4483 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

tem a ver com um desinvestimento, uma desatenção relativamente àquilo que já não é um problema de saúde individual mas um problema de saúde pública, sobre o qual não há resposta, como não há respostas em relação à toxicodependência, perante a qual o conformismo e o demissionismo são escandalosos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado João Rui de Almeida.
Sr. Deputado João Rui de Almeida, gostava, de facto, de dar-lhe uma resposta clara e inequívoca quanto a um aspecto que ocorreu e é verdadeiramente lamentável. Julgo que tem todo o direito de obter respostas claras, e não só o Sr. Deputado como a população portuguesa.
É preciso dizer que aquela substância, o propofol, está no mercado português desde 1987 e, como substância activa genérica, desde 1994, não tendo, até à data, sido dado nenhum alerta no âmbito da União Europeia sobre problemas com a mesma. O que houve, através do sistema de detecção de alerta europeu, de há 12 anos a esta parte, foi uma referência a 11 casos, não registados em Portugal, 9 dos quais continham propofol (isto em 12 anos), sobre os quais o Infarmed deu informação a todos os profissionais por escrito. Este é o primeiro aspecto.
Segundo aspecto: em Janeiro de 2004, portanto, na sequência daquilo que o Sr. Deputado referiu, foram efectuadas análises ao medicamento propofol da firma Fresenius Kabi, agora posto em causa, as quais confirmaram estar em conformidade.
Da análise dos casos recebidos pelo Sistema Nacional da Farmacovigilância envolvendo o propofol, até Abril de 2004, não emerge nenhum sinal de alerta de segurança.
Provavelmente, o Sr. Deputado ainda não tem conhecimento de uma circular do Infarmed que foi enviada a todos os hospitais, a qual vou ler muito rapidamente. "Foram analisados tanto os lotes utilizados no Hospital Distrital de Lagos como os demais lotes em comercialização, tendo-se concluído que os medicamentos estão em conformidade com as respectivas especificações". E, mais, quem fez o teste concluiu não existir evidência de uma relação directa entre os medicamentos e os dois casos ocorridos no Hospital Distrital de Lagos.
Espero que isto tenha esclarecido o Sr. Deputado, porque é essa a informação que eu trouxe do Infarmed.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Houve alerta ou não?

O Orador: - Sr. Deputado, penso que tem todo o direito de colocar essa pergunta, mas já não penso que tem qualquer direito de fazer demagogia,…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Fazer demagogia porquê?

O Orador: - Dizendo que o Ministério da Saúde "sacudiu" as suas responsabilidades. A expressão é sua: "sacudiu"! Foi o que o senhor disse!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Em Dezembro, houve ou não alerta? Quem é que está a fazer demagogia?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, o Sr. Ministro está no uso da palavra.

O Orador: - Sr. Deputado, estou a relembrar-lhe a sua expressão! O Sr. Deputado peça, por favor, a gravação! O Sr. Deputado disse textualmente que o Ministro da Saúde tinha "sacudido". Foi essa a sua expressão!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Está a sacudir responsabilidades!

O Orador: - Sr. Deputado, como não "sacudi" coisa nenhuma, actuei com o máximo de cuidado nesta matéria, certamente não quer o Sr. Deputado que não me defenda, aqui, dizendo-o publicamente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não respondeu à questão! Em Dezembro, foi ou não alertado o