4486 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Quanto aos doentes crónicos, deixe-me dizer-lhe, dando-lhe até uma notícia, que nós, de 2003 para 2004, no 1.º trimestre de 2004, aumentámos as comparticipações para doenças crónicas, como as relativas às doenças de Alzheimer e de Chron, por exemplo, de 30 para 70 novas substâncias.
Portanto, Sr.ª Deputada, não venha perguntar-me quem tem atenção aos doentes crónicos, porque, realmente, não está tudo feito, há muito a fazer, temos grandes dificuldades, como é óbvio, mas estamos a trabalhar honestamente para resolver esses problemas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - E a toxicodependência?!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas como tem que ver com a vida das pessoas, gostava de colocar esta questão: perguntei ao Sr. Ministro da Saúde se, em Dezembro, o Ministério, através do Infarmed, tinha sido ou não alertado para os acidentes que já haviam acontecido com o propofol. Se bem entendi, o Sr. Ministro da Saúde quis responder com aquela circular, mas ela, se bem entendi também, não diz rigorosamente nada sobre se, em Dezembro, foram ou não alertados os serviços das unidades de saúde a nível nacional. Portanto, peço que seja entregue uma cópia, para termos acesso àquela informação.
Sr. Ministro, agora peço-lhe eu, pessoalmente, e responda, por favor, porque tem que ver com as vidas humanas,…

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua interpelação dirige-se à Mesa. É essa a regra do Regimento.

O Orador: - Sr. Presidente, então, coloco a pergunta através do Sr. Presidente.
Em Dezembro, especialistas do Infarmed em fármacovigilância, após terem detectado existência de três acidentes com o propofol na Figueira da Foz, pediram que houvesse um alerta a nível nacional e nada foi feito. Sr. Ministro, isso é verdade ou não? Porque, se é verdade, o senhor também é responsável por isto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa pergunta já tinha sido formulada e o Sr. Ministro já tinha dado a sua resposta. A Mesa não pode dar respostas pelo Governo.
A esse respeito, até gostaria de rectificar aquilo que o Sr. Deputado Afonso Candal mencionou há pouco. Fui consultar o Regimento, mesmo o que estava em vigor anteriormente, e não está marcado qualquer prazo para as respostas governamentais. O que o Regimento diz expressamente é que os requerimentos, apresentados ao abrigo do artigo da Constituição que o Sr. Deputado bem conhece, são numerados, publicados e remetidos pelo Presidente à entidade competente, o que é feito automaticamente, e que a entidade requerida deve responder com a urgência que a pergunta justificar.
Depois, nos meses de Janeiro, Abril e Julho, são publicados no Diário os requerimentos apresentados há mais de três meses e ainda não respondidos. É o meio que a Mesa tem para que toda a gente fique em condições de poder fazer o seu julgamento político sobre a resposta ou não do Governo aos requerimentos constitucionalmente apresentados pelos Srs. Deputados.
Portanto, de facto, não há um prazo. Quero cumprir todas as minhas responsabilidades, mas não quero