4587 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

liberalização dos combustíveis? Por que é que procura esconder, por exemplo, o aumento da carga fiscal, decidido pelo Governo já neste ano?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Por que é que se refugia no aumento do petróleo quando esse aumento é inferior aos aumentos dos preços dos combustíveis e sabe que os contratos em relação àquilo que se vende hoje em Portugal foram estabelecidos há muitos meses, quando os combustíveis estavam quase a preço de saldo?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Por que é o Sr. Ministro fica calado quando sabe que os aumentos dos combustíveis vão ter reflexos obrigatórios na inflação deste país e que os penalizados serão os tais trabalhadores que, além de não terem emprego, além de o senhor não se incomodar com o desemprego desses trabalhadores, vão agora pagar tudo mais caro por efeito do aumento dos combustíveis?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, permita-me que lhe faça uma observação. V. Ex.ª, que é um orador de tanta facúndia, certamente podia ter encontrado um termo mais apropriado do que "palanque" para designar a tribuna dos oradores. Fica feito o registo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Tem razão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, o Sr. Ministro intervém expondo princípios ideológicos sobre economia, mas nada nos diz sobre estratégias concretas em relação à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais, em relação a encerramentos de empresas ou em relação a afastamento de centros de decisão nacional.
Não vale a pena explanar mais os seus modelos económicos, pois são conhecidos: neoliberais. Aliás, o Sr. Ministro foi seguido, um pouco capciosamente, pelo Sr. Deputado do PSD, que chamou em seu socorro o que se passou numa reunião que se realizou hoje mesmo na Comissão de Economia e Finanças, onde representantes da Volkswagen e da comissão de trabalhadores, segundo o mesmo Deputado, "enterraram" a luta de classes.
Ora, trata-se de uma leitura completamente errónea daquilo que ali se verificou, porque o que se percebeu foi que a administração dessa multinacional, querendo criar livres despedimentos em Portugal, e não o tendo conseguindo, teve de celebrar um acordo com a comissão de trabalhadores, no qual permitiu a defesa dos postos de trabalho, o aumento das férias pagas e um conjunto de outras regalias, abdicando os trabalhadores de aumentos salariais durante dois anos. No entanto, o representante da comissão de trabalhadores, no final da intervenção que fez hoje na Comissão, disse: "Agora, nas próximas negociações, não estamos sob o espectro do desemprego, porque já há um novo produto na Volkswagen e vamos ter outras armas na negociação".
Se isto é o fim do conflito entre o capital e o trabalho, o Sr. Deputado está obviamente fora da evolução histórica, factual e política concretas.
Sr. Ministro da Economia, citando casos concretos, devo dizer que o Sr. Presidente da República ainda ontem nos disse que o Governo devia fazer algo decisivo para manter o património industrial da ex-Sorefame/Bombardier.
O Sr. Ministro disse-nos, aqui, em vários momentos, que estava a procurar uma solução, prometeu-o aos trabalhadores.
Entra pelos olhos dentro de todos os analistas, economistas e técnicos deste sector que, nos anos vindouros, vamos precisar da produção de material circulante ferroviário para inúmeros sistemas e subsistemas e que sairá menos oneroso ao erário nacional se ele puder ser adquirido em condições de maior proximidade do que em centros de produção mais afastados.
Pergunto, sem qualquer apriorismo nem obsessão ideológicos: será que o Governo encara a possibilidade - porque é uma boa economia, porque é um bom negócio para o País, porque preserva os direitos dos trabalhadores - de adquirir esse património industrial, acoplando-o, eventualmente, à