4590 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Protestos do PS.

Para terminar este assunto, e em relação a uma observação do Sr. Deputado Honório Novo sobre a intervenção dos Ministros, gostaria de dizer que o processo que temos em curso não é uma privatização. O processo que temos em curso é simplesmente a venda de uma participação detida por um accionista estrangeiro a outro accionista, com intermediação do Estado, seguindo, aliás, os princípios que os senhores aqui defenderam, de que o Estado deve intervir para defender os centros de decisão nacionais. Trata-se, portanto, de uma decisão da competência dos Ministros das Finanças e da Economia, que detêm a tutela da parte pública que vai ser o comprador e o vendedor.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Mas ainda existe Ministério da Economia?!

O Orador: - Tudo o resto que o Sr. Deputado queira dizer, para mim, é irrelevante!

Protestos do PCP.

Vamos levar a cabo este processo com a solidariedade de todo o Governo. Seguramente que será assim. Temos por hábito assumir todas as nossas competências e também todas as nossas responsabilidades.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - E quem tem a tutela do seu Ministério?

O Orador: - De seguida, gostaria de pronunciar-me sobre o caso da Bombardier, que foi muito falado, mas antes quero referir-me à sua imprecisão, Sr. Deputado Honório Novo, a propósito das empresas que se deslocalizam.
Sr. Deputado, já lhe disse, a propósito de um tema de que irei falar a seguir, os combustíveis, que não pode usar informações que não são verdadeiras ou ignorar as informações verdadeiras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E quais são? Diga lá!

O Orador: - O Sr. Deputado não pode falar na deslocalização de centenas ou de milhares de empresas, porque isso simplesmente não é verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não disse isso!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe que as empresas que foram criadas são mais do que as que foram dissolvidas. O Sr. Deputado sabe que no sector industrial não chega a meia centena o número de empresas que fecharam ou se deslocalizaram, portanto não use argumentos que não têm suporte em números.
Mas voltando à Bombardier, que foi também citada, designadamente pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, queremos, e já o dissemos, uma solução que mantenha a capacidade de produção daquele tipo de equipamento em Portugal. Mas é preciso que seja uma solução económica e empresarialmente viável. Não basta ter a empresa, é preciso ter a empresa a produzir para alguém. Não basta também querer comprar ou fazer o que quer que seja da empresa, porque ela é legítima propriedade de alguém. Por isso, a menos que defenda uma nacionalização - que seria uma solução -, tudo tem de ser feito de acordo com o Estado de direito em que vivemos.
Não andamos todos os dias, na rua, nos jornais, a dizer o que é que estamos a fazer a propósito da Bombardier, mas garanto-lhe, Sr. Deputado, que não se passou um dia em que não tenhamos dado atenção a este caso. Não se passou um dia em que não tenhamos feito intervenções, por diversas formas e em diversos lugares (nos lugares próprios, naturalmente), para tentar: primeiro, garantir que é possível reutilizar aquela capacidade de produção; segundo, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, no Parlamento, garantir que nenhuma outra utilização menos própria, designadamente a da especulação imobiliária, será adoptada para aquelas instalações; e, terceiro, garantir que vamos ter uma solução viável que garanta empregos a longo prazo.
Não nos interessa uma solução que garanta os postos de trabalho durante uns meses para daqui a um tempo estarmos com o mesmo problema. Já foi demonstrado noutros casos que não basta "atirar" dinheiro para cima dos problemas. Temos muitos exemplos de empresas sobre as quais se "atirou"dinheiro e que pouco tempo depois fecharam. Ora, não é isso que queremos para este caso.
Nós, Ministério da Economia e Ministério das Obras Públicas, estamos a trabalhar em soluções