4593 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Mas, Sr. Ministro, gostava também de o questionar sobre se nos poderá informar acerca da evolução recente destes indicadores, bem como, e se o puder, sobre a sua evolução expectável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moniz.

O Sr. Fernando Moniz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, o Sr. Ministro acabou de concordar com os cinco princípios enunciados pelo PS. Mais importante que isso será a garantia de que esses cinco princípios irão ser executados.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas mais do que isso ainda, estará o Sr. Ministro em condições de garantir que será V. Ex.ª a dar execução a esses princípios e não outrem?

Vozes do PS: - Bem perguntado!

O Orador: - Sr. Ministro, a extinção ou venda de empresas em sectores estratégicos da nossa economia não é aconselhável. Daí os apelos do Sr. Presidente da República por uma governação distraída e errática que frequentemente "enche a boca" com proclamações de defesa da soberania e do interesse nacional mas que, na prática, leva sempre em consideração uma concorrência perfeita verdadeiramente passadista.
São exemplos disto a Bombardier e a Galp, entre outros também flagrantes.
Daí ser de saudar os alertas do Sr. Presidente da República em defesa do património, do conhecimento e da capacidade industrial, numa conjuntura em que o País se debate com o mais grave problema, que é a falta de competitividade, e num momento em que as empresas que são competitivas são vendidas ao estrangeiro e em que outras, embora viáveis, se debatem com problemas de ordem financeira ou de reestruturação, não tendo outra alternativa senão encerrar as suas portas. Portugal, em 2003, é o campeão das falências. Um total de 2980 falências é obra!

O Sr. António José Seguro (PS): - Um escândalo!

O Orador: - É esta a realidade do País, com importantes especificidades regionais, que importa analisar. Por exemplo, no distrito de Braga, os problemas de competitividade associam-se a um grave processo de desindustrialização, havendo um desemprego massivo, com 50 000 desempregados já registados, 25% dos quais com mais de 55 anos de idade e 70% dos quais com o 1.º ciclo como habilitação literária.
Existem, em Braga, exemplos de aquisição de empresas por capital ou grupos estrangeiros, o que, em si mesmo e no imediato, não representaria um mal e até ajuda à manutenção de postos de trabalho, como seja a aquisição da Grundig pelo Grupo Delphi Corporation, que garantiu emprego a 900 trabalhadores, ou até a concentração verificada nos operadores de transportes rodoviários, como é o caso da ARRIVA, ou ainda as aquisições nos sectores da cutelaria ou das artes gráficas, impondo, no caso destas últimas, que parte dos jornais regionais sejam impressos em Espanha.
Mas será que estas e outras indústrias não teriam condições de ficar e de serem competitivas no nosso país com capitais portugueses?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

O Orador: - O exemplo da Coelima, numa outra conjuntura, é um bom exemplo para reflexão.
Sr. Ministro, permita-me uma imagem actual: é verdade que não será um mal em si que o Mourinho seja vendido aos ingleses, o que será mal é que não criemos condições para que, no nosso país, surjam outros "Mourinhos" competitivos e eficazes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, os desafios da economia