4596 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Mas eu gostaria de voltar ao caso Bombardier, Sr. Ministro da Economia, porque V. Ex.ª diz-nos que não fala, trabalha, procura uma solução todos os dias.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - "O segredo é a alma do negócio"!

O Orador: - Não me parece que o Sr. Presidente da República conheça esse afã, esse labor do Governo para, todos os dias, encontrar uma solução, senão não teria sentido necessidade de chamar a atenção do Governo para a importância da preservação daquele património industrial.
Mas o Sr. Ministro da Economia pergunta-nos o que é que entendemos que deveria ser feito. Enfim, nós, não conhecendo os dossiers, não temos a obrigação de sugerir soluções em concreto. Em todo o caso, aventámos a hipotética possibilidade de a EMEF constituir uma fileira quer da reparação quer da construção nesta área. Isto tem algum cabimento ou não? O Governo encara isso com alguma positividade?
Pergunta-nos, depois, o Sr. Ministro: "Querem expropriar?" Bom, se não houver a possibilidade de o Estado deter uma posição, como ainda recentemente aconteceu em várias operações de reestruturação empresarial, porque não a expropriação?! Há alguma coisa em contrário na legislação portuguesa e na legislação comunitária, num caso de salvaguarda de um interesse estratégico nacional?
Bom, partamos daqui: entendemos que é um interesse estratégico nacional e que é um interesse económico importante quer para o erário público quer para o desenvolvimento da economia nacional. Por isso, não temos qualquer problema, nem isso é, digamos assim, um exclusivo de quem defende ideias socialistas, em expropriar aquilo que, neste momento, é uma actividade totalmente encerrada, …

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … que tem todas as virtualidades e é uma necessidade absolutamente incontornável da economia nacional, na defesa dos direitos dos postos de trabalho e do seu know-how, que deve ser transportado para o futuro.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, estamos praticamente no final deste debate e julgo que há uma coisa que é chocante para todos nós: este debate é suscitado por uma situação concreta que se vive no nosso país - não é num qualquer sítio abstracto, é no nosso país -, em que 0,5 milhões de pessoas está no desemprego, muitas vezes em desemprego de longa duração, muitas e muitas pessoas numa situação de pobreza e de exclusão social, e aquilo que o Governo tem a dizer perante esta Câmara é que observa e está preocupado.
Entendamo-nos, Sr. Ministro: não se espera do Governo estados de alma, não se chama o Governo ao Parlamento na qualidade de observador do desemprego, é suposto que o Governo tenha políticas activas, tenha respostas e capacidade de, sem conformismo, alterar a situação.
E é neste exacto sentido, Sr. Ministro da Economia, que se pergunta por que é que o seu Governo abdica de ter uma papel, nomeadamente, de estratega para mobilizar competências em sectores em relação aos quais a nossa formação e qualificação é grande. E o exemplo da Bombardier, que foi colocado, é o de uma empresa de interesse estratégico para o nosso país, por isso não se entende a atitude resignada, não se entende as meias verdades e não se entende a passividade com que V. Ex.ª está a assistir a todo este processo.
Aliás, não se entende, Sr. Ministro, como é que, sendo a formação e qualificação dos portugueses tão importante e tão decisiva, ela tem uma expressão quase incipiente e continua a ser para o Governo uma questão meramente residual. Assim como também não se entende como é que a inovação, sendo fundamental para a competitividade das empresas e para a sua sobrevivência a prazo, é uma questão descurada. E, por outro lado, também não se entende como é que, perante consequências e factos que, por demissão das suas próprias responsabilidades, o Governo tem de enfrentar, designadamente problemas que têm a ver com o desemprego, planos anunciados pomposamente estão parados. Por último, não se compreende, Sr. Ministro da Economia, como é que num país que assiste ao aumento diário do preço dos barris de petróleo, não se incorporam…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - … nas nossas empresas os princípios da ecoeficiência.
No fundo, são estes os caminhos do futuro em relação aos quais o Governo se reserva o mero estatuto