4595 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

O Orador: - Este problema para o Sr. Ministro e para este Governo é uma minudência no discurso político, uma minudência nos problemas que o País tem para resolver.
No fundo, o que o Sr. Ministro veio aqui fazer foi uma espécie de teoria geral da economia abstracta, que não cola com a realidade que temos no nosso país: com a realidade dos 500 000 desempregados, quase 200 desempregados/dia, com a realidade dos encerramentos e das deslocalizações, que não são uma consequência inevitável a que tenhamos de assistir impávidos e serenos, como o Governo faz, e com a realidade de casos como o da Bombardier, em que, a somar às responsabilidades do Governo no processo anterior, continua a haver uma indefinição nas medidas a tomar nesta matéria.
Pergunta o Sr. Ministro se não temos de encontrar mercado e compradores para os produtos que a Bombardier fabrica. Então, não os temos, Sr. Ministro?! Ou o Governo desistiu dos investimentos ferroviários que vem a anunciar há imenso tempo e que seriam uma boa carteira de trabalho para a própria Bombardier? Qual é, afinal, a dificuldade para o Estado intervir nesta matéria em defesa do interesse nacional, em defesa do interesse daqueles postos de trabalho e daqueles trabalhadores?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O problema, Sr. Ministro, é que, como disse o Sr. Primeiro-Ministro num dos últimos debates mensais, e isso ainda hoje aqui foi retomado pelo Sr. Deputado do PSD Almeida Henriques, a política do Governo resume-se no seguinte: "Temos é de dar condições às nossas empresas para elas poderem competir no mercado global com as empresas chinesas, indianas e indonésias que estão no mercado europeu. Essa é que é a grande questão."
Ora, esta declaração sintetiza bem uma política que menospreza a inovação e o investimento em investigação e desenvolvimento, que menospreza a formação profissional dos trabalhadores e que impõe e apadrinha uma política de baixos salários, sempre em nome da competitividade e de um estafado discurso que diz que é preciso proteger os lucros para que sejam investidos na modernização das empresas, o que nunca ou raramente acontece, sempre em prejuízo dos trabalhadores. Em resumo, a culpa é, normalmente, dos trabalhadores, porque querem ter melhores salários e emprego com direitos.
O Governo sabe que as privatizações têm resultado, a prazo, em transferência de empresas e sectores estratégicos para mãos estrangeiras. As privatizações, Sr. Ministro, são uma verdadeira "via verde" para a perda dos centros de decisão nacionais e o Governo é uma espécie de portageiro que as vê passar sem qualquer intervenção.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - O Governo sabe também que a ausência de regras que dificultem e penalizem as empresas que se pretendem deslocalizar deixa campo aberto para o sucessivo levantar da "tenda"…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, a ausência de regras que dificultem e penalizem as empresas que se pretendem deslocalizar deixa campo aberto para o sucessivo levantar da "tenda" de certas empresas.
Diz o Sr. Ministro que o PCP se agita com as deslocalizações. Pois agita, Sr. Ministro, porque nos preocupa este investimento de tipo beduíno, que levanta a "tenda" e deixa atrás de si um rasto de desemprego, de crise e de pobreza.
O problema é que o Governo não tem uma política económica ao serviços dos portugueses, tem uma política económica ao serviço do lucro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por isso é que tem arranjado prejuízos para o País!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, sobre a transparência da transacção que se prepara no caso Galp Energia estamos esclarecidos, todos os dias temos nos jornais as declarações e as contradeclarações de responsáveis da Caixa Geral de Depósitos. Portanto, estamos absolutamente esclarecidos sobre a transparência e a observância dos princípios que, há pouco, nos anunciou, e, curiosamente, até concordou com o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.