4588 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

EMEF, constituindo uma única empresa na área de conservação e de construção de material ferroviário? Não será este um bom investimento para o País? Não queira ver nisto apenas uma luta ideológica de quem defende sector público, privado ou opções de mercado.
Pergunto, concretamente, se a aquisição do património da Bombardier, que agora encerra, não é uma vantagem para o País? Não é necessária uma intervenção do Estado?
Sr. Ministro da Economia, é esta a questão que lhe deixo, porque esta é a ansiedade dos trabalhadores, mas também a daqueles que procuram projectar algum valor em interesses estratégicos nacionais no desenvolvimento da nossa economia futura.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Depurado Álvaro Saraiva.

O Sr. Álvaro Saraiva (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 118 é o número de pessoas que, por dia, são atiradas para o desemprego; 0,5 milhões é o número total de desempregados. Só nos últimos sete meses o desemprego já cresceu quatro vezes, estando hoje nos 6,9%.
2980 é o número de falências registadas em 2003, que foi o pior ano da última década, com um aumento de 137%.
Há 2 milhões de pobres e 1 milhão de pessoas a receber menos de 40 contos.
Estes são os números da realidade. Estes são o números de uma política anti-social, de uma política da indiferença, de uma política de falso humanismo.
Quando se fala em desenvolvimento, temos de reflectir sobre o que queremos. Não é por haver empresas muito lucrativas que há mais desenvolvimento, porque se os trabalhadores ganham salários baixos e não têm condições de trabalho, isso não é desenvolvimento.
Se o desenvolvimento resultasse dos milhões de contos oferecidos pelos sucessivos governos às multinacionais e às grandes empresas, então, o desenvolvimento estaria assegurado. Mas não, antes pelo contrário! Aquilo que se passa hoje com a Bombardier é bem elucidativo. Já em 2001 manifestámos as nossas preocupações sobre o desagregamento desta importante empresa do ramo metalo-mecânico.
Nestes últimos anos, a política neoliberal tem vindo a afirmar-se, ou seja, a intervenção do Estado tem sido quase nula no que concerne à defesa dos direitos dos trabalhadores.
Enquanto não houver uma política efectiva de emprego, as condições de vida tendem a agravar-se.
Segundo uma sondagem realizada pela Marktest, a maior preocupação para os portugueses é o desemprego, preocupação essa que atinge todas as idades e segmentos sociais, com destaque para os jovens.
O nosso país confronta-se com a inaceitável e imoral situação do encerramento e deslocalização de empresas para outros países, que, apenas visando obter elevados lucros o mais rapidamente possível, criam situações dramáticas de desemprego, colocando em situação difícil, no que concerne ao desenvolvimento económico e social, as regiões que deixam para trás.
Empresas como a Gefa, a Guston, a Clark, a Alcoa, a Delphy ou a Bombardier já encerraram ou estão em vias de encerrar, provocando milhares de desempregados e conduzindo famílias inteiras a dramáticas situações sociais.
Sr. Ministro, a pergunta que lhe faço é a seguinte: em 2003, foi apresentado o plano de intervenção para a península de Setúbal e o que é facto é que ele tinha um prazo para ser implementado. Passados 11 meses, 24 meses de Governo, pergunto a V. Ex.ª quais os resultados, porque o número de desempregados continua a aumentar. Desde 2001 até 2004 já vão em 11 000!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, dispondo do tempo máximo de 10 minutos.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por referir-me à intervenção do Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, que poderia subscrever na sua tonalidade. Aliás, surpreende-me que a intervenção venha da bancada do Partido Socialista, que teve responsabilidades governativas e durante as quais não praticou os princípios que o Sr. Deputado aqui veio defender.
Quando o Sr. Deputado refere que temos de centrar a economia nas pessoas e no emprego, dou-lhe todo o meu acordo. Tem toda a minha solidariedade, porque estou totalmente de acordo com essa sua preocupação. É em nome das pessoas, é em nome do emprego que estamos a conduzir as políticas