4585 | I Série - Número 084 | 06 de Maio de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro, a isenção do Estado e dos governos deve ser garantida, evitando situações de dúvida ou de suspeição relativamente a quem intervém no processo. Qualquer promiscuidade entre o poder económico e o poder político tem de ser evitada, tem de ser contrariada.

Aplausos do PS.

Quarto, impõe-se uma especial ponderação dos interesses vitais da economia, em especial em sectores como o da energia, o financeiro e bancário e o das telecomunicações.
Quinto, deve preservar-se a existência de mecanismos que permitam ao Estado recuperar a liderança nos processos no caso de estarem em causa a defesa e a salvaguarda do interesse económico nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estes cinco princípios são fundamentais.
Entendemos, neste momento, defini-los propositadamente em termos gerais e abstractos para garantir que estes princípios que aqui definimos nesses termos possam ser cumpridos na prática.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - É errado, neste momento, entrar em qualquer "fulanização", em qualquer concretização, mas é indispensável que a partir destes princípios possamos preservar o interesse nacional, o interesse vital estratégico da economia portuguesa e o emprego, em primeiro lugar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este debate, até este preciso momento, é bem demonstrativo da forma como a oposição e a maioria tratam as matérias de natureza económica.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): -Muito bem!

O Orador: - Uma oposição que constantemente anda ligeira quando se trata de anunciar desgraças e que, até agora, foi incapaz de dizer uma palavra em relação ao facto de o número de desempregados inscritos nos centros de emprego ter diminuído 1,9% em Abril, face ao mês anterior. Nem uma única palavra disse a oposição em relação a esta matéria.
Sabem, como sempre, trazer desgraças, mas não sabem referir que a diminuição do desemprego se sentiu em todo o País, com uma redução de 0,1% na região Norte, de 1,7% nos Açores, de 1,8% na Madeira, de 1,8% em Lisboa e Vale do Tejo, de 5,4% no Alentejo e de 15,8% no Algarve. Uma descida do desemprego sentida em todo o País que não merece uma única palavra por parte da oposição é bem demonstrativo da forma como entendem os debates relativos à matéria económica.
Mas não é só a forma que nos distingue, é também a matéria. E aqui o Partido Comunista Português, mantendo a sua linha de sempre, parece esquecer-se do ordenamento em que actualmente vivemos, um ordenamento em que existe liberdade de circulação de pessoas e capitais, em que existe uma moeda única e em que claramente não se pode assumir um discurso derrotista, um discurso contra as privatizações, como aquele que o Partido Comunista acabou de fazer pela voz do Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Temos de ter abertura em relação ao mercado e capacidade de integração. Não se trata de uma política de crescimento de impostos em relação a determinados investimentos, que, assim sendo, nunca virão para Portugal, mas, sim, de uma política bem diferente: uma política de reformas estruturais, de criação de bom ambiente para a economia e de baixa do IRC, desde logo numa altura em que a competitividade fiscal é essencial em relação aos países do alargamento.