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4932 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

 

Foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
No dia 11 de Maio - aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e da Administração Interna, ao Instituto Nacional da Água e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e à Câmara Municipal de Leiria, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; às Secretarias de Estado da Administração Pública e da Administração Local, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Justiça, formulados pela Sr.ª Deputada Odete Santos; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.ª Deputada Alda Sousa.
Nas reuniões plenárias de 12 e 13 de Maio - ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Ministério da Saúde e à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Portugal e Alberto Antunes; ao Ministério da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Santos; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Vitalino Canas e Luís Fazenda; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia, formulados pelo Sr. Deputado Honório Novo; aos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e às Secretarias de Estado das Florestas e do Ambiente, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 11 de Maio - Vítor Baptista, José Apolinário, Maximiano Martins e Teresa Venda.
No dia 12 de Maio - Odete Santos, Honório Novo, António Filipe, José Apolinário, Francisco Louçã, António Galamba, Ricardo Gonçalves e Laurentino Dias.
No dia 14 de Maio - Fernando Pedro Moutinho, Ascenso Simões, Bruno Dias, Carlos Luís e António Galamba.
Foram, ainda, respondidos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 15 de Abril - Miguel Paiva.
Nos dias 11 e 12 de Maio - António Galamba, Diogo Feio, Paulo Veiga, Herculano Gonçalves e Miguel Paiva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia da sessão de hoje inicia-se com declarações políticas.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi assinado na terça-feira passada, no Vaticano, o texto de uma nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé, pelo Primeiro-Ministro e o Cardeal Secretário de Estado, em cerimónia a que tive, com outros colegas Deputados, o que considero o privilégio de ter assistido.
A nova Concordata significará a estabilização de relações bilaterais entre a Santa Sé e Portugal num quadro de maturidade democrática, respeito mútuo e confiança recíproca que o meu grupo parlamentar deseja assinalar neste momento com muita satisfação.
A assinatura seguiu-se a um processo de negociações que durou três anos, foi levado a cabo pelo anterior e o actual governos, e abre-se agora o processo constitucional de ratificação, de que é pressuposto necessário a aprovação do texto por esta Câmara.
Não anteciparemos, como é óbvio, a apreciação que, por essa ocasião, aqui terá lugar.
Mas queremos, desde já, salientar alguns aspectos do processo decorrido e assinalar a importância do que, esperamos, constituirá brevemente o quadro do relacionamento entre Portugal e a Santa Sé, de tão indiscutível relevância para um elevadíssimo número de portugueses.
Tem muitos séculos o relacionamento entre o nosso país e a Igreja Católica, tendo esta, no quadro jurídico da altura, tido um papel único no nascimento da nossa nacionalidade.
É única, hoje, a relevância e a influência da religião católica em Portugal, no contexto de uma ordem estabelecida de separação das igrejas e do Estado, de laicismo das instituições deste e de total liberdade religiosa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Aquela relevância justifica um quadro de relacionamento adequado à dimensão real que, em total liberdade de escolha, os portugueses atribuem à religião católica, sem qualquer quebra de