4934 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

da Universidade Católica; institui-se um regime fiscal não discriminatório em relação às outras confissões religiosas; é abolida a intervenção das autoridades nacionais na nomeação de autoridades religiosas; e estabelece-se uma cooperação em relação aos outros países de expressão oficial portuguesa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem

A Oradora: - Em terceiro lugar, quero referir a relevância que a Santa Sé e o Governo português quiseram conferir ao acto de assinatura do novo texto da Concordata.
Esse acto ocorreu na sala régia do Vaticano, na presença dos negociadores e de autoridades de ambas as partes. Coincidiu com a data de aniversário do Papa João Paulo II, tendo Sua Santidade querido associar-se pessoalmente à cerimónia, salientando a importância do que acabava de acontecer perante os representantes das duas Partes.
Finalmente, duas palavras.
A primeira, para realçar o papel muito importante desempenhado neste processo por D. José Policarpo, Cardeal-Patriarca de Lisboa, que, em todos os momentos, soube ajudar ao avanço do processo, utilizando a particular sensibilidade que dispõe em relação aos interesses de ambas as Partes.
A segunda palavra para manifestar o desejo do meu grupo parlamentar de que, tão brevemente quanto possível, se proceda à aprovação e ratificação da nova Concordata, para que ela possa entrar em vigor e que a mesma recolha o mais amplo acordo por parte dos portugueses e dos seus representantes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Estamos certos de que a nova Concordata entre Portugal e a Santa Sé constituirá a um tempo a consolidação das relações de igualdade e respeito mútuo entre ambas as Partes e será um instrumento de aprofundamento da cooperação entre a Igreja Católica e Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Beleza, não me foi possível ouvir o início da sua intervenção - aliás, devo dizer que não contava com ela… -, pelo que lhe coloco desde já uma primeira questão.
Como sabe, tratando-se de um acordo internacional entre a Santa Sé e o Estado português, a Concordata terá de ser submetida a ratificação pelo Parlamento. Ora, parece-me de algum modo inoportuna a sua intervenção, visto que teremos de analisar o texto da Concordata.
É que, embora haja muita gente, em que me incluo, que, pelo menos em boa parte, se revê no texto que foi aprovado e assinado em cerimónia a que eu próprio também tive a honra de assistir, não é por isso que fica prejudicada uma discussão profunda do texto da Concordata. Aliás, essa discussão é merecida, pois não podemos, pura e simplesmente, apor um selo notarial sobre um instrumento internacional, seja ele qual for.
Posto isto, Sr.ª Deputada, quero fazer-lhe uma pergunta.
Tratando-se de um texto tão importante, como julgo que é este, e que foi assinado há dois dias, não pensa a Sr.ª Deputada que teria sido muito oportuno que o Governo, com alguma antecedência, tivesse disponibilizado aos portugueses em geral e ao Parlamento em especial o texto da Concordata que ia ser assinada?

Aplausos do PS.

Aqui não há culpa de ninguém senão do Governo. Naturalmente, não competia à outra parte, a Santa Sé, dar a conhecer o texto, mas algum secretismo que rodeou as negociações e que perdurou até poucas horas antes da assinatura da Concordata criou um ambiente que não é propício a um debate como o que, hoje, a Sr.ª Deputada veio encetar, inopinadamente e não muito a propósito - desculpe que lhe diga.
Digamos que tal secretismo poderá lançar sobre o processo de negociação alguma mancha que lastimo profundamente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.