4938 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

dos nossos recursos humanos, de entre as quais a lei de bases que hoje vai ser votada, com o descomprometimento do Estado, é, porventura, o sintoma maior.
Mas há um aspecto em relação ao qual gostaria de ouvir a sua opinião, Sr. Deputado. Referiu o Sr. Deputado - e subscrevo as suas palavras - que este Governo é contrário à modernidade. É evidente que um governo que é contrário ao desenvolvimento sustentável e ao ambiente é um governo contrário a qualquer ideia de futuro e de modernidade. Assim, e sendo certo que estamos numa ofensiva de descomprometimento e de mercantilização de bens e direitos essenciais, gostaria de perguntar-lhe o que pensa daquilo que agora se desenha: a escandalosa privatização da água, a qual, em nosso entendimento, não é uma mercadoria mas um bem indispensável ao desenvolvimento, que, também do nosso ponto de vista, em lado algum pode caber nessa lógica destruidora.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, agradeço-lhe a questão colocada. Gostaria de salientar que o lugar que a política do ambiente tem neste Governo e que o próprio Ministério do Ambiente tem na estrutura deste Governo é um revelador, como outro não poderia haver, do descuido com que o Governo trata questões, que são centrais para as sociedades, da nossa modernidade e da nossa contemporaneidade.
Aliás, gostaria de lembrar que isso marca a actuação do Governo desde o seu primeiro momento, desde o momento em que, com a aprovação da sua própria lei orgânica, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente foi remetido para o fim das hierarquias, mesmo protocolares e simbólicas, da constituição do Governo.
Isso vê-se nas várias dimensões das questões do ambiente: quer na paralisação em que se encontram dossiers essenciais, como, por exemplo, o relativo à incineração de resíduos industriais tóxicos, quer no que diz respeito à ligação das políticas do ambiente e políticas de ordenamento do território, quer em relação aos bloqueamentos que sofre o Programa Polis e, com ele, a qualificação das nossas cidades, quer em relação à actuação errática do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da sua equipa política.
Em relação à questão da água, gostaria de ser muito claro, em nome do Partido Socialista. A água é um bem público essencial, competindo, portanto, ao Estado garantir a acessibilidade de todos a esse bem público e em condições de preço e de distribuição que permitam que essa acessibilidade seja efectiva. Portanto, o PS está contra qualquer política de privatização no sector que leve a que o Estado perca os instrumentos de controlo que lhe permitam assegurar a acessibilidade pública de todos a esse bem essencial que é a água.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, como sabe, tenho por si grande consideração e até admiração e devo dizer-lhe que a minha admiração por si aumentou depois da intervenção que aqui fez hoje.

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - De facto, o Sr. Deputado manifestou uma coragem que é notável. O Sr. Deputado conseguiu, com a frontalidade que, aliás, o caracteriza, ter esta atitude corajosa, quase heróica, de aqui se erguer, dirigir-se à tribuna e reconhecer, perante todos nós, a preocupação do Partido Socialista com o congresso do PSD. Registo essa frontalidade.

Aplausos do PSD.

Porém, apesar de ter ouvido com toda a atenção a sua intervenção, confesso que não percebi bem a razão de ser da mesma. Não percebi se era uma mera prova da inveja do Partido Socialista daquilo que são os congressos do PSD ou se era só mais um sintoma da desorientação que tem caracterizado a nossa oposição.
É que há, de facto, uma grande diferença entre os congressos do PSD e os congressos do Partido Socialista - assumimo-lo com todo o à-vontade e até com orgulho. Estamos lá para discutir ideias e, efectivamente, no próximo fim-de-semana, vamos fazê-lo, a bem do futuro do nosso país. Não o fazemos previamente nas páginas dos jornais, como, se calhar, os senhores estão habituados a fazer - isso é um facto.