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4942 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

 

resolução para impedir o escândalo de Portugal ser o único país da União Europeia, quer a 15, quer a 25, sem serviços de geologia autónomos, chumbado pela maioria.
Quer que continue? Posso continuar indefinidamente!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Mais, mais!

O Orador: - Projecto de lei sobre o enquadramento orçamental; proposta de constituição da operação integrada de desenvolvimento do Porto, onde há mais de 100 000 desempregados, dos quais 20 000 têm licenciatura, chumbados pela maioria.
Srs. Deputados, não posso ocupar os três minutos…

Vozes do PSD: - Pode, pode!

O Orador: - Não, porque há outra questão essencial no problema que o Sr. Deputado colocou: Portugal não fica positivo nos cartazes do Dr. Santana Lopes ou naquele emblema chamado "Portugal em acção" que os senhores até impuseram a organismos independentes como o Conselho Nacional de Educação que depende desta Assembleia e não do Governo e que tem esse rótulo para vergonha de quem o impôs.
Um Portugal positivo não depende da propaganda, depende da acção e das condições da acção.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente! "Portugal em acção"!

O Orador: - O que é que o vosso Código do Trabalho provocou? Provocou que no primeiro trimestre deste ano se tivessem celebrado menos dois terços dos contratos colectivos de trabalho feitos em igual período do ano anterior. Isto é, os senhores bloquearam a negociação colectiva!!
Como é que estes senhores podem dizer-se sociais-democratas? Como é que todos podem dizer que têm consciência social? É mentira, os factos desmentem as vossas afirmações!!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou, queira concluir!

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O Dr. Durão Barroso ganhou as eleições, de Março de 2002, e uma das promessas que fez foi a de que com este Governo Portugal cresceria sempre acima da média europeia. O que sabemos dos anos de 2002/2003 e as previsões da União Europeia para 2004, 2005 e 2006 o que é que mostram? Mostram que sempre crescerá a economia portuguesa abaixo da média europeia…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar!

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente!
Como dizia, sempre continuará a divergência com a Europa se não houver revisão de política e revisão de governo e isso vai acontecer mais cedo do que pensam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um escândalo! O Governo, este Governo que não tem uma ideia, que não tem um plano, que não tem uma política para o ambiente, decidiu a privatização da água.
Um erro político tremendo, uma decisão que reflecte a total cedência do Governo a um dos mais poderosos lobbies do mundo - o lobby do negócio da água.
Esta decisão do Governo é inimiga do ambiente, é inimiga dos interesses dos cidadãos consumidores, é inimiga de uma visão estratégica da nossa economia portuguesa. Em suma, esta decisão é contrária ao interesse nacional.
Passemos aos factos e relembremos o processo que, aparentemente, precedeu esta decisão: em Outubro