4944 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

Uma decisão que o representante da Associação das Empresas do Sector do Ambiente, um dos três peritos que integrava a task force criada pelo Governo diz corresponder aos interesses dos privados, o que afinal, verdadeiramente, não surpreende, sabido que o representante escolhido pelo Ministério das Finanças neste grupo e para o presidir foi, precisamente, o representante da Lusagua, ou seja, a empresa do grupo Suez/Lyonnaise uma das multinacionais na luta pelo domínio neste sector. Este é um escândalo que o Parlamento não pode ignorar!
É um escândalo que justifica, na óptica de Os Verdes, o requerer a realização de um inquérito parlamentar, com uma iniciativa que, hoje mesmo, vamos apresentar na Mesa. Um inquérito sobre uma decisão tomada pelo Governo que representa um colossal erro político. Uma decisão inimiga do ambiente, uma decisão inimiga dos direitos dos consumidores, em suma, uma decisão inimiga da nossa economia e do interesse do nosso País.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, a posição do Partido Socialista é clara e, ainda aqui há pouco, foi expressa pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva: o Partido Socialista é contra a privatização da Águas de Portugal, é contra esta operação de privatização da Águas de Portugal, tal como ela se apresenta.
Somos contra por duas razões - e não fazemos confusão em matéria de argumentos. O sector das águas já há muito que não é um sector público em Portugal. Sabemos que, já hoje, existe distribuição de água por empresas privadas. Mas não é isso que está em causa; o que está em causa é a função do grupo Águas de Portugal no quadro da política de ambiente. Ora, só compreende esta situação quem tiver uma política de ambiente, quem compreender a centralidade das metas em matéria de abastecimento de água e de saneamento para o desenvolvimento sustentável do País e para a política de ambiente em Portugal.
Quem desconsiderar esta situação não compreende a necessidade de um grupo, como o grupo Águas de Portugal, em desenvolver os investimentos de que o País precisa para dar eficácia ao investimento em matéria de fundos comunitários.
É por isso que esta operação ameaça o controlo público de um grupo fundamental para a política de ambiente, o que é profundamente negativo para o desenvolvimento do País.
Mais do que isso: esta operação envolve uma privatização da participada Aquapor-Serviços, S. A., e até mesmo do segmento internacional das Águas de Portugal, o que significa abdicar, pura e simplesmente, da estratégia de internacionalização deste grupo, que, do ponto de vista económico, é também muito importante para o País.
Temos, portanto, todas as razões para criticar esta operação. Mas temos ainda mais uma: é que o Governo, ao fim de dois anos de estudo, não foi capaz de apresentar concretamente o modelo da operação, isto é, a forma como iria fazer a privatização destes 49% do capital social da empresa.
Sr.ª Deputada, não considera que, depois dos "rios" de dinheiro que foram gastos em sucessivos grupos de trabalho, o Ministro do Ambiente tinha a responsabilidade, no momento em que faz uma conferência de imprensa para anunciar a sua opção, de dizer, ao menos, como é que ela ia ser concretizada?
Visto que o Governo gastou mais de um milhão de contos com os estudos da Roland Berger, que foram agora "deitados para a rua", reconhecemos que este modelo é diferente daquele que foi proposto ao tempo do anterior Ministro do Ambiente, que era, aliás, bem pior. O que entende a Sr.ª Deputada que deve ser feito a esse estudo da Roland Berger? Devemos reciclar aquelas "montanhas" de papel que tanto custaram ao Estado português?
O que devemos fazer a um Primeiro-Ministro que é responsável por este gasto de dinheiros públicos que, afinal de contas, conduziu a nada? Não terá chegado a altura de também "reciclar" este Primeiro-Ministro e esta política de ambiente?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Pereira, em relação à última questão que me colocou relativamente ao destino do Sr. Primeiro-Ministro, recuso a violência, mas penso que a reutilização não é seguramente o caminho. Portanto, para nós, este Governo e este Primeiro-Ministro - que é o pior desde o 25 de Abril de 1974 em termos do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento - não devem continuar à frente do nosso país.