O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4949 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

 

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: "(…)Os incêndios… " - ocorridos no ano passado - "…devoraram vidas, casas e haveres, devastaram florestas e matas protegidas. Deixaram um rasto de tragédia humana, em primeiro lugar, e estragos materiais e ambientais que levarão muito tempo e mais empenho a remediar e reparar". Acabei de citar o Livro Branco dos Incêndios Florestais Ocorridos no Verão de 2003, do Ministério da Administração Interna.
Para o CDS-PP, a palavra adequada para o sucedido é: tragédia!
Recordo (nunca é demais fazê-lo) que morreram 20 pessoas (4 das quais bombeiros), foram atingidas 3848 famílias, num total de 7735 pessoas; 145 habitações foram destruídas e 99 ficaram parcialmente danificadas. Houve 423 276 h de área ardida, 40 000 proprietários florestais e 7000 agricultores foram afectados, 2500 edifícios ficaram danificados e 62 empresas afectadas.
Estes são alguns dos números que melhor vincam a dimensão e crueldade do sucedido.
E este, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é o momento para analisar e falar desta matéria, porque está na ordem do dia, porque é agora que se devem avaliar as medidas - eu diria, que se deve encetar o combate aos incêndios - para que a floresta não nos "arda nas mãos".

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assim, o CDS-PP desdobra esta avaliação em dois aspectos fundamentais. Por um lado, as medidas concretas, designadamente as que estão contidas no Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, que o Governo recentemente anunciou. Por outro, a valorização dos próprios bombeiros, o que para nós nem sequer é menos importante.
No que ao primeiro aspecto se refere, cabe reconhecer que o mencionado plano é a tradução prática do maior investimento de sempre na prevenção e no combate aos fogos florestais no nosso país: são mais de 113 milhões de euros, 80 dos quais destinados à prevenção.
O Governo investe 40 vezes mais do em qualquer ano passado. Repito: 40 vezes mais!…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - O Governo, que esta maioria apoia, definiu o sector florestal como estratégico e de enorme importância ambiental, económica e social, e encarou-o como uma efectiva prioridade nacional. E fez bem! Fez muito bem mesmo!
De facto, o sector florestal tem a importância social por todos reconhecida; é o principal recurso renovável do País e tem enorme importância do ponto de vista económico.
Por isso, e a par de várias medidas tomadas no âmbito da reforma estrutural em curso no sector florestal, o Governo apresentou, com este plano, o dispositivo com que o País vai enfrentar os fogos florestais.
E, nesta matéria, quero salientar 10 pontos essenciais. Primeiro: no que diz respeito aos bombeiros, a mobilização permanente de 3637 bombeiros e o seu posicionamento estratégico, de forma a responder ao mapa de risco de incêndios, entretanto actualizado. Há um aumento dos efectivos integrados em grupos de primeira intervenção (mais 150 elementos). Isto por um lado. Por outro, apostando decisivamente no aumento da coordenação, da operacionalidade no terreno e na melhoria da gestão de operações, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) patrocinou diversos cursos de actualização e de reciclagem para bombeiros e para chefes de equipa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Segundo: a vigilância activa das matas far-se-á com meios móveis, fixos, motorizados e apeados, num total de 4976 elementos, aos quais se juntarão os voluntários beneficiários do rendimento mínimo de inserção e elementos dos projectos-piloto de mobilização de jovens para ocupação de tempos livres.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Terceiro: no que diz respeito ao apoio militar, começo por relevar a forte orientação política de aposta na prevenção e participação dos militares, traduzindo-se esta na mobilização de 1600 homens que asseguram uma presença efectiva e permanente do Exército português na prevenção e no combate aos incêndios florestais.
O Exército abriu já, de norte a sul do País, quilómetros e quilómetros de estradas, caminhos e aceiros, que vão tornar mais fácil o combate aos incêndios. Nessas missões, o Exército vem utilizando, além do