4947 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

irresponsável e charlatã. É este o modelo social que a direita prefere: o negócio charlatão em vez da saúde responsável.
Só um reaccionarismo fanático poderá querer impedir os casais de aceder, se for essa a sua escolha, a um processo de diagnóstico que é feito no terceiro dia após a fecundação, em vez de ser, como o diagnóstico pré-natal, feito entre a 12.ª e 14.ª semana de gravidez. A menos que queiram proibir de vez o recurso ao aborto nas condições que a lei portuguesa hoje permite, mas melhor seria que o dissessem desde já.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Temos, portanto, um perigoso e prolongado vazio legislativo que permite tudo. Venho convidar-vos, Sr.as e Srs. Deputados, a que contribuamos, sem demora, para corrigir esta situação.
Pela nossa parte, como já dissemos várias vezes, estaremos com as opções que respeitem as escolhas individuais e que garantam uma investigação científica capaz de responder aos novos desafios e às necessidades actuais de saúde das populações. Estaremos com o nosso tempo e com o das gerações futuras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há quase dois anos que quatro associações de municípios do Alentejo se candidataram aos Fundos de Coesão com projectos devidamente elaborados para o abastecimento de água em alta e saneamento sem que até hoje o Ministério do Ambiente tenha aprovado essas candidaturas, o que configura uma descriminação negativa por parte do Sr. Ministro do Ambiente às autarquias alentejanas que optaram por sistemas intermunicipais, ou seja, por projectos que melhor servem as populações do Alentejo.
Com efeito, ao optarem por sistemas de empresas intermunicipais, com maioria do capital na posse dos municípios, defendem - e bem - os eleitos autárquicos que esse sistema é o que melhor garante não só o futuro na gestão da coisa pública, mas também porque querem na sua posse um bem que é de utilidade pública permanente: a água.
Mas esta não tem sido efectivamente a política deste Governo, como não foi a política do governo do PS sobre esta matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É certo que a responsabilidade política cabe agora a este Ministro e também ao ex-Ministro Isaltino Morais, que, ao longo de cerca de dois anos, tudo fizeram para que as associações de municípios (a AMALGA, a AMCAL, a AMAGRA e a Associação de Municípios do Distrito de Évora) desistissem das candidaturas e "entregassem de bandeja" essa exploração às Águas de Portugal. Se assim não o tivessem feito, há muito que as candidaturas estariam aprovadas, como acabou por reconhecer implicitamente o Sr. Ministro do Ambiente, numa audição em sede de Comissão do Poder Local requerida pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.
Mas vamos aos factos, para que não fiquem quaisquer dúvidas.
Em Junho de 2002, entraram no Ministério as candidaturas ao Fundo de Coesão.
Cerca de um ano mais tarde e após insistências várias de pedidos de reunião das associações de municípios, ficou decidido que era necessária a reformulação dos projectos porque o Ministério do Ambiente, através do gestor do programa, considerava necessária a correcção dos valores, retirando deles os aglomerados populacionais com menos de 500 habitantes, que seriam candidatáveis a outro programa.
Essas dificuldades foram rapidamente sanadas e foram entregues as propostas rectificadas há mais de oito meses, sem que até agora nada esteja resolvido.
Em 5 de Fevereiro de 2004, as associações de municípios do Alentejo promoveram um Encontro Nacional dos Sistemas Intermunicipais, em Santo André, para debater esta problemática, tendo convidado o Ministro do Ambiente (que, aliás, primou pela sua ausência) e técnicos desta área, nomeadamente os gestores do Fundo de Coesão, para tentar esclarecer quais as dificuldades e as formas de as ultrapassar.
Nesse encontro, foi reconhecida a capacidade quer das associações de municípios quer dos projectos candidatos e as conclusões foram remetidas ao Ministério do Ambiente com o compromisso claro por parte deste que os receberia oportunamente. Até hoje…
Cansados de tanta promessa e sem resultados práticos, os responsáveis autárquicos resolveram deslocar-se a Bruxelas e saber aí, de viva voz, se a União Europeia colocava alguns obstáculos à opção pelos