4945 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

Sr. Deputado, gostava de pegar numa questão que suscitei na minha intervenção e que penso ser a razão de ser do pedido de inquérito parlamentar que Os Verdes fazem. Temos aqui, claramente, um processo em que a simples necessidade de serem feitas perguntas é um verdadeiro escândalo. Como é possível que sejam feitos estudos e que esses estudos, que são pagos com o dinheiro dos contribuintes, sejam sonegados à opinião pública, ao Parlamento e aos seus Deputados? Isso é um escândalo, mas, seguramente, traduz a pouca clareza e a pouca transparência deste processo de águas muito turvas.
Sr. Deputado, há outra questão que para nós é evidente e que tem a ver com alguns dos aspectos que referi. É espantoso que o Governo procure fazer crer que este primeiro passo não é de privatização, quando é o próprio sector que o representa - e que, aliás, era um dos três membros da task force que o Governo criou - que vem dizer que está contente porque esta solução é aquela que os privados querem. Como, aliás, não deixa de ser elucidativo, conforme referi, que não tenha havido bom senso e que o Ministério das Finanças se tenha feito representar por alguém que está ligado a uma das grandes multinacionais com interesses neste sector.
Contudo, há para nós uma questão essencial. O Sr. Deputado disse que o Partido Socialista não faz confusões entre os privados e o papel dos privados. Nós também não fazemos, só que não temos ilusões. O que foi decidido foi uma acção que vai prejudicar o ambiente porque, pelas razões que expus, não é por acaso (se não pontualmente nalguns locais em que essa experiência foi posta em causa e abandonada) que o Parlamento Europeu diz que este sector não deve ficar à mercê da liberalização, pois sabe quais são as consequências: há uma a degradação da qualidade do serviço, há aumentos brutais do preço (na ordem dos 43%), há um aumento de desperdício, não há mais eficiência, há menos equidade no acesso à água e a água torna-se não um direito fundamental, vital para a vida, para a saúde e para o desenvolvimento, mas uma mercadoria em condições totalmente inaceitáveis.
E porque esse objectivo é importante e porque é lesivo do interesse nacional desmembrar uma empresa como esta, que tem um papel fundamental, designadamente na cooperação com África, consideramos que este processo é obscuro e que esta decisão é criminosa e lesiva dos interesses nacionais.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Sousa.

A Sr.ª Alda Sousa (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar o segundo aniversário da independência de Timor. A independência de Timor foi o resultado de um intenso e prolongado combate do seu povo, de uma activa solidariedade do povo português e da opinião democrática internacional. É por isso que, com muita satisfação, saúdo este segundo aniversário de Timor e os seus representantes.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na passada sexta-feira, realizaram-se, no Porto, as Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, que foram dedicadas à discussão do projecto de Constituição europeia e de grandes questões nacionais que vão estar na agenda deste Parlamento.
Nas jornadas parlamentares, o Bloco de Esquerda tomou a decisão de insistir na necessidade de um referendo que permita às portuguesas e portugueses fazer escolhas que determinem a ratificação, ou não, do projecto de Constituição, caso ele venha a ser aprovado, como está anunciado, para a semana seguinte às eleições europeias.
A aprovação à socapa de uma Constituição que a maioria dos governantes europeus quer esconder a todo o custo do debate democrático na eleição do Parlamento Europeu é somente uma confirmação do seu carácter e reforça a exigência do referendo em Portugal.
Foi igualmente deliberado nas Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda apresentar um conjunto de iniciativas legislativas, procurando modernizar a legislação portuguesa em questões fundamentais da democracia no século XXI. Nesse sentido, entrego hoje à Mesa um projecto sobre diagnóstico genético pré-implantatório e intervenções na linha germinativa.
Até agora, tínhamos apresentado três projectos nesta área, estabelecendo as regras para a procriação medicamente assistida, para a investigação em células estaminais e determinando como deve ser gerada e gerida a informação pessoal de saúde e a informação genética em particular.
Este último projecto de lei mereceu, ainda esta semana, um parecer favorável do Conselho de Ética para as Ciências da Vida. Conhecendo os pontos de vista predominantes deste Conselho, o consenso assim registado prova que é possível avançar, desde já, com a discussão e aprovação desta lei, criando um quadro de responsabilidade que é fundamental para evitar a instrumentalização da informação genética para efeitos mercantis e para a exploração das pessoas.
Assim, anuncio ao Parlamento que o Bloco de Esquerda proporá o agendamento deste projecto de lei sobre informação genética até ao final da presente sessão legislativa.
O diagnóstico genético pré-implantatório, objecto deste novo projecto de lei, situa-se na intersecção de duas áreas científicas: a medicina da reprodução e a genética médica.