4952 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

conhecem aquilo que V. Ex.ª acabou de dizer.
Enunciou algumas perspectivas contidas no livro branco, mas o mesmo não serviu senão como paliativo, porque as medidas nele enunciadas e calendarizados não tiveram, até agora, resposta por parte do Ministério da Administração Interna.
Lembro-lhe, Sr. Deputado Miguel Paiva, que existem, em Portugal, 464 associações de bombeiros de raiz associativa. No encontro nacional que tiveram a 2 de Maio, em Santarém, discutiram com profundidade todas estas matérias (algumas das quais, aliás, já foram também referidas pelo Deputado Vitalino Canas) e houve uma série de medidas, nomeadamente relacionadas com o entrosamento e com a reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que o Governo não tomou e que devia tomar, tendo sido total a descoordenação durante o ano 2003.
O Sr. Ministro da Administração Interna reconheceu esta situação, dizendo que se as alterações climatéricas se mantiverem este ano Portugal não tem capacidade para combater os fogos florestais. E esta é uma situação real que todos sentimos neste País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): -Uma vergonha!

O Orador: - V. Ex.ª, ao contrário, veio dizer que é tudo um "mar de rosas", neste caso um "mar laranja", porque a situação complicada que existe não foi a que o Sr. Deputado retratou. A situação não é boa, é péssima, e lembro-lhe só um dos seus aspectos fulcrais: de norte a sul do País, as comunicações entre bombeiros não funcionam, não há interacção entre a banda larga e a banda estreita. Assim, como é que se combatem os fogos?! Como é que se coordena?!
Sr. Deputado, era preciso que este Governo, adoptando medidas de curto prazo, tivesse tratado das comunicações entre bombeiros, que são essenciais para o combate aos fogos.
Quanto à prevenção e aos sapadores florestais, V. Ex.ª pode dizer o que quiser relativamente ao aumento das equipas florestais, mas eu digo-lhe que se quiserem contratualizar com equipas de sapadores florestais, tendo em conta aquilo que lhes pagam neste momento, se calhar só encontram alguns desempregados, e daqueles que já não têm direito a subsídio, para fazer tal função. Não serão equipas de sapadores florestais adequadas, porque não lhes pagam devidamente! As pessoas não podem ser tratadas da forma como este Governo as quer tratar!
Sr. Deputado Miguel Paiva, gostaria que me esclarecesse sobre quais são, na realidade e não virtualmente, as acções de curto prazo que o Governo vai tomar para combater os incêndios florestais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, em primeiro lugar, quero saudá-lo, porque nos trouxe, de facto, uma questão importante e relevante para o País.
Aliás, tão importante e tão relevante que hoje assistimos aqui, neste Parlamento, a uma situação verdadeiramente inédita: dos seis partidos com representação parlamentar que fizeram intervenções no período de antes da ordem do dia, um deles escolheu comentar o congresso do PSD. Portanto, saliento essa diferença, porque todos os outros falaram dos problemas do País.
Mas, penso que vale a pena reflectir sobre as questões levantadas por V. Ex.ª.
Em primeiro lugar, a questão da reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Todos nos recordamos do que a oposição disse, no passado, a este propósito. Hoje, começamos a ouvir umas notas um tanto ou quanto diferentes.

Protestos do PCP.

No ano passado, diziam que esse serviço, pura e simplesmente, nada tinha feito. Hoje, vêm dizer-nos que o serviço continua a fazer aquilo que fazia antes da reestruturação e da fusão.

O Sr. João Moura (PSD): - É uma evolução!

O Orador: - É verdade, já é uma evolução, que temos de registar!
Aliás, o que estaria a dizer a oposição, Sr. Deputado, se não tivesse havido a fusão dos dois serviços? Perante os incêndios que tivemos no ano passado, certamente que estariam, por esta altura, a atribuir a responsabilidade dos incêndios à ausência dessa mesma fusão! E tudo isto porque sabemos que este Governo herdou do anterior um completo défice em matéria de reformas.