4954 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

adequar os mecanismos legais para que se dê a devida resposta. Estamos atentos a esta questão e estaremos naturalmente a trabalhar nesta matéria, sendo certo que contaremos, na hora decisiva, com o apoio do Sr. Deputado e da sua bancada, pois também é essa a nossa perspectiva.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão concreta colocada pelo Sr. Deputado Vítor Reis, sobre o trabalho que esta Assembleia teve e que plasmou no relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, registo também com agrado, e penso que todos partilhamos esta satisfação, que esse trabalho não foi em vão, esse trabalho foi esforçado, foi um trabalho que nos parece conseguido, sendo que dele resultaram recomendações muito claras e muito concretas que estão agora a ter resposta prática no terreno.
Fala o relatório na organização dos teatros de operação e na primeira intervenção do "incendiarismo" (o célebre número de 40% do número de incêndios com as causas apuradas, que passava a 60% se aí se incluísse a negligência), fala-nos também do reforço da vigilância e das acções de sensibilização, enfim, dispensar-me-ão por certo de voltar a dizer o que disse há pouco da tribuna, mas recordar-se-ão certamente que muitas das medidas que citei vêm dar corpo precisamente a essa preocupação da Assembleia e, por isso, seguramente, o nosso trabalho parlamentar sai dignificado.
É nossa convicção que o resultado do esforço do Governo nesta matéria, acolhendo essas nossas sugestões, será seguramente da maior eficácia e irá resolver muitos dos problemas que se colocaram, designadamente no Verão de 2003.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento da Câmara, o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro pediu a palavra para, ao abrigo do artigo 84.º n.º 2 do Regimento, intervir sobre um tema que indicou e que diz respeito ao ponto da situação sobre a avaliação do Euro 2004.
Após a intervenção do Sr. Ministro, que não pode exceder os 8 minutos, será aberto um debate nos termos habituais, para o qual a Mesa desde já aceita inscrições.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Luís Arnaut): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Daqui a 23 dias, Portugal, a Europa e o Mundo vão estar de olhos postos no "pontapé de saída" do maior acontecimento mediático alguma vez realizado no nosso país: o Campeonato Europeu de Futebol, Euro 2004.
Venho aqui prestar-vos contas daquele que tem sido o trabalho do Governo nesta matéria, fazendo o ponto da situação relativamente ao que está a ser desenvolvido naquelas que são as áreas prioritárias de uma organização desta natureza.
Gostaria, Sr. Presidente, de sublinhar o acompanhamento empenhado que esta Assembleia tem colocado no dossier Euro 2004, relevando com isso um salutar espírito de cooperação institucional.
Está em causa, acima de tudo, o interesse nacional. Em primeiro lugar, no controlo rigoroso da aplicação dos recursos públicos, em segundo lugar, no regular e eficaz funcionamento de todas as estruturas envolvidas nesta enorme organização.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nos últimos dois anos, o Governo, a Administração Pública, as sociedades Portugal 2004 e Euro 2004 e o ICEP, têm vindo a trabalhar em estreita articulação com vista à preparação deste evento.
Resumidamente, podemos destacar sete grandes áreas-chave de actuação: construção dos estádios e acessibilidades; segurança; saúde e emergência médica; transportes terrestres e aeroportos; voluntariado; promoção; e cultura.
A construção dos estádios terá sido, de todas estas áreas, a única que este Governo herdou completamente fechada. Ou seja, estavam feitas as opções, os compromissos assumidos e o Estado vinculado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Foi a única que não deu problemas!

O Orador: - Tudo o resto encontrámos na "estaca zero" e, em alguns casos, abaixo desse zero, uma vez que nem planeamento existia. Foi o caso da segurança, em que nada - sublinho, nada - estava sequer pensado.