4958 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

comunicações existentes são autênticas peças de museu, completamente desarticulados, ultrapassados e em situação de absoluta ruptura, de tal maneira que a solução que o Governo encontrou foi a de distribuir telemóveis pelas equipas de emergência para o que der e vier.
Perante esta ruptura do sistema, explique-nos, Sr. Ministro, o que é que o senhor faz quando uma emergência ocorrer se não houver rede de telemóvel. Manda-se, outra vez, uma canhoada de água para o ar para chamar a ambulância? Não pode ser. O Sr. Ministro sabe que, neste caso, não pode, literalmente, "sacudir a água do capote".

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o respeito pelo direito à informação e pelas leis em vigor no nosso país. O PCP apresentou, há três meses, um requerimento ao Governo suscitando o problema da inaceitável decisão do Governo e da Sociedade Euro 2004 em exigir o pagamento de contrapartidas financeiras às rádios pelos relatos dos jogos, numa flagrante violação da Lei da Rádio.
Depois disso, a Alta Autoridade para a Comunicação Social deliberou, por unanimidade, denunciar esta ilegalidade, mas, a seguir, o Governo, numa lamentável atitude de desrespeito e arrogância, não só reiterou, entre ofensas e insultos na sua resposta, esta mesma opção como até publicou um comunicado conjunto com a Sociedade Euro 2004 a dizer que a lei não vale, que o que vale são as imposições da UEFA e as sacrossantas leis do mercado.
Diga-nos, pois, Sr. Ministro, porque ainda vai a tempo, se este comunicado do Governo, que data de 1 de Abril, foi uma brincadeira de mau gosto ou se é mesmo verdade que este Governo submete as leis do País, designadamente a Lei da Rádio, às ordens da UEFA.
Como última questão, Sr. Ministro, não vamos discutir se este vai ser ou não o melhor campeonato de sempre, mas uma coisa é certa: já é hoje, de longe, certamente, o campeonato em que este Governo ganha a medalha de ouro pelo aproveitamento político daquilo que o Sr. Ministro não qualificou de acontecimento desportivo mas de acontecimento mediático.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Talvez tenha sido um lapso freudiano, mas é, seguramente, uma afirmação significativamente política.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, seguramente que daqui a alguns meses teremos oportunidade de fazer o balanço sobre o impacto económico do Euro 2004, e porventura as projecções serão bem menores em termos de incremento ao nosso produto do que aquilo que o Governo tem vindo a dizer, embora ninguém duvide do seu efeito promocional.
Passo a colocar-lhe algumas questões muito concretas.
Ainda há pouco tempo, responsáveis dos bombeiros falavam da insuficiência dos planos de contingência e afirmavam que era difícil manterem operacionais os corpos de intervenção simultaneamente com ocorrências inerentes à época dos fogos. Em relação à segurança e ao socorro em caso de protecção, pergunto, pois, como é que o Governo, neste momento, avalia a situação.
Por outro lado, existe a situação algo anómala de haver ameaças de greves por parte dos funcionários do SEF e dos funcionários judiciais. É certo que se vão repor os controlos de fronteira, mas se se concretizar a greve dos funcionários do SEF os aeroportos e algumas outras entradas do País tornar-se-ão acessos caóticos. E se houver greve dos funcionários judiciais também não se vê que o regime excepcional que aqui foi aprovado para o funcionamento dos tribunais possa ter qualquer tipo de eficácia.
A este propósito, o que temos ouvido da parte do Governo são afirmações de que ninguém será tão antipatriota que escolha a oportunidade do Euro 2004 para desencadear as suas formas de luta. Não gostaríamos de tomar partido nisso, mas queremos alertar para o seguinte: estas categorias profissionais levantaram problemas reais, para os quais se espera que o Governo encontre um caminho, de maneira a não transformar uma situação de reposição de controlo de fronteiras numa situação caótica e um regime excepcional para o funcionamento dos tribunais num regime que, afinal de contas, não existe.
Finalmente, gostaria que o Sr. Ministro repetisse aqui hoje aquilo que disse há meses e que foi importante, isto é, que não haveria nem mais um cêntimo para o Euro 2004. Mas gostava que o dissesse também, directa ou indirectamente, em relação a todos os promotores. É muito importante que isso fique