4953 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

Deviam ter sido feitas várias reformas no sector florestal e no sistema de socorro e protecção civil, mas aquilo que vimos foram promessas de planos regionais de ordenamento florestal, que não se concretizaram; uma lei de bases de política florestal, que não teve qualquer andamento; fundos florestais permanentes criados no papel mas que nunca passaram à realidade; seguros que nunca vimos, em suma, um mundo sem fim de questões por resolver.
Mas, então, quando passamos ao sistema de socorro e protecção civil verificamos que a situação ainda é mais interessante, porque ouvimos vários ministros da administração interna do Partido Socialista prometerem agências e várias medidas em termos de reforço de meios e depois não vimos nada concretizado.
Aquilo que temos este ano, Sr. Deputado, são coisas muito diferentes. Pela primeira vez - e é bom recordá-lo, porque isto não é só diferente do ano passado, o que está a acontecer este ano é diferente de tudo o que sempre se verificou desde que há notícia de incêndios florestais em Portugal -, temos um modelo de prevenção totalmente inovador, temos um conjunto de medidas, em termos de organização do sistema de combate a incêndios, totalmente diferente e temos um modelo florestal, que está a ser implementado, totalmente novo.
Sr. Deputado Miguel Paiva, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: depois do trabalho que este Parlamento teve, com a elaboração do relatório da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, que análise faz V. Ex.ª da implementação das recomendações que constam desse relatório, face às medidas que o Governo está a tomar?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Vitalino Canas, Rodeia Machado e Vítor Reis as questões que colocaram, e começo por constatar, com particular agrado, que VV. Ex.as, e designadamente os Srs. Deputados da oposição, não questionaram minimamente as medidas concretas e reais que acabei de referir.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois é!

O Orador: - Enfim, falaram de modo a tentar desviar o discurso para matérias laterais, mas pelo menos aquelas que são reais não merecem a contestação da oposição, o que é seguramente de saudar.

Protestos do PS.

É evidente que os discursos de VV. Ex.as - e aqui refiro-me, mais uma vez, aos Srs. Deputados da oposição - não ateiam incêndios nem as vossas palavras servem para os apagar, porque senão estaríamos bem, seguramente.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é, desde logo, uma diferença substancial entre a actual política e a política do passado.
Neste momento, vêem-se acções que, como diz o Sr. Deputado Vítor Reis, podem ser consideradas insuficientes mas são, seguramente, mais do que aquilo a que estávamos habituados. Diria que, pela primeira vez, temos meios sem igual relativamente aos anos anteriores, quer no que se refere ao número de pessoas, quer no que se refere aos equipamentos, quer no que se refere ao investimento, quer no que se refere (o que não é menos importante) a uma estratégia global e coerente de actuação, seja em termos preventivos, seja em termos de primeira intervenção e actuações subsequentes.
Esta é uma lógica inovadora - diz o Sr. Deputado Vítor Reis e eu sublinho -, é um modelo novo, inovador, coerente e global. É o modelo em que acreditamos.
Mas sabemos (e o próprio Governo tem-no dito) que não há soluções milagrosas, não há soluções infalíveis. Sabemos também que é sempre possível aperfeiçoar, é sempre possível caminhar rumo a soluções mais eficazes e mais expeditas e é precisamente nesta perspectiva que anunciei que o Grupo Parlamentar do CDS-PP vai levar a cabo algumas iniciativas, que passam precisamente pelo problema que o Sr. Deputado Rodeia Machado aqui colocou e que nos parece também importante, que é a valorização dos bombeiros no que tem a ver com o seu estatuto.
O regime de voluntariado é importante, mas parece-nos que, neste momento, é insuficiente, face a uma realidade que é cada vez mais exigente, designadamente em termos de formação. É, pois, necessário