4962 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

milhares e milhares de pessoas, era suposto ter previsto, ou seja, um plano ambiental. Nunca ouvimos falar do plano ambiental, nunca soubemos quem o fez ou quem o coordena, pelo que gostaríamos de ser esclarecidos sobre esta questão, que, entre muitas outras, não tem tido resposta por parte do Governo.
Em relação aos serviços de saúde e à probabilidade de o Euro 2004 poder coincidir com um período de uma vaga de calor, o que, por razões evidentes, originará sobrecarga nesses serviços, a questão que coloco é a seguinte: como é que o Governo consegue resolver o problema, quando se sabe que os recursos humanos nesse domínio são escassos neste país e que, por isso, o problema pode vir a colocar-se?
Por último, uma questão que tem a ver com segurança alimentar.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se.

A Oradora: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
O Governo tem procurado "arrumar a fachada", procurando dar uma boa impressão e evitar problemas em termos de segurança alimentar. Mas eu gostava de saber, para além de medidas pontuais, que outras foram tomadas, para que nada de negativo possa ocorrer, particularmente neste período.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, queria, antes de mais, agradecer todas as intervenções que foram feitas e que me vão permitir prestar algumas informações complementares.
No que concerne ao problema do controlo financeiro, foi dito, inclusivamente pelo Sr. Presidente do Tribunal de Contas, nesta Casa, que não tinha havido qualquer investimento público sobre o qual tivesse sido fornecida tanta informação e tão completa, sempre pronta e disponível, como tem acontecido com o Euro 2004. Não fui eu quem o disse, foi o Sr. Presidente do Tribunal de Contas, aqui, nesta Assembleia.
É, pois, importante assinalar que o Governo tenha posto rigor, transparência e também verdade relativamente a tudo o que era dinheiro e investimentos dos contribuintes neste projecto do Euro 2004 e estamos cientes de que haverá, naturalmente, um retorno dos dados de avaliação desses investimentos. Não nos ficámos pelo laxismo e entendemos que os portugueses devem realmente saber qual é o retorno efectivo deste investimento.
A Administração Central, até esta data, suportou um custo global de 208 milhões de euros, dos quais já houve uma receita arrecadada de 71 milhões de euros, o que dá um custo apurado para a Administração Central com a realização final do Euro 2004, até esta fase, apenas de cerca de 136 milhões de euros. Estes são os números de hoje e foi por isso que pedimos a um consórcio de universidades que fizesse a avaliação do impacto económico do Euro 2004 e o retorno efectivo deste acontecimento. Não há laxismos, há entidades competentes a estudarem esta matéria!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a segurança é para nós uma grande preocupação. Nesta matéria, temos tido o cuidado de nos prepararmos relativamente às medidas que têm de ser tomadas e de reapetrecharmos as nossas forças de segurança.
Quanto aos sistemas de comunicações, foi criado um esquema dentro do plano global de segurança, as chamadas "salas de situação", que permitem que em cada cidade e em cada estádio todas as forças operacionais comuniquem sem precisarem de utilizar telemóveis. Ou seja, estão todos reunidos nas tais "salas de situação", onde disporão dos sistemas de comunicações existentes para falarem com os seus comandos e com a Comissão Coordenadora de Segurança do Euro 2004 sobre todos os problemas que possam existir.
O acordado quanto à matéria da Lei da Rádio decorre do contrato, celebrado entre o Estado português e a UEFA, relativamente à constituição e atribuição do Euro 2004, sendo, portanto, uma atribuição de direitos privativos que foi concedida. Neste momento, estamos ainda numa fase de negociação de maneira a poder assegurar também os interesses. Mas tudo decorre daquilo que foi estabelecido aquando da candidatura portuguesa ao Euro 2004.
Em relação à questão dos bombeiros e dos recursos de meios, precisamente por ser preciso não alocar todos os serviços de bombeiros, no que diz respeito às medidas de saúde e de prevenção, é que caberá ao INEM essa tarefa, de forma a se aligeirarem os bombeiros.
Quanto a eventuais greves que possam ou não vir a ocorrer, já na altura da Expo 98 houve essas