4936 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

no partido porque não gosta dos restantes subchefes; e há uns teóricos que, como tema fracturante, escolhem propor a extinção do Instituto de Conservação da Natureza!
Que tem isto a ver com os problemas dos portugueses? Com a carestia de vida, com o fecho das fábricas, com o desemprego, com a pobreza, com a perda de direitos, com a ansiedade e o desânimo? Nada, rigorosamente nada!

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - E que tem isto a ver com os problemas da governação do País, que exigiriam a urgente revisão radical da orientação política e da prática do Governo? Nada, rigorosamente nada!
Contudo, é evidente o esgotamento do Governo. A meio do mandato, está politicamente exausto, sem norte, nem iniciativa; aos maus augúrios do nascimento, sucedeu, de imediato, uma prolongada e dolorosa agonia. E porquê? Simplesmente porque há uma incompatibilidade estrutural entre o Governo do Dr. Durão Barroso e alguns dos eixos fundadores de uma democracia europeia e moderna.
Este Governo não gosta do serviço público. Se gostasse, não atacava o Serviço Nacional de Saúde, não atacava a função pública e os funcionários públicos, não diminuía as responsabilidades do Estado no sistema de educação.

Aplausos do PS.

Este Governo não gosta da modernidade. Se gostasse, não teria remetido para o limbo a política do ambiente, a qualificação das cidades, o apoio à criação artística e cultural e a política de juventude.
Este Governo não gosta da concertação social. Se gostasse, não teria paralisado as negociações entre Estado, empregadores e sindicatos, não teria recusado o consenso na reforma da Administração Pública, não teria forçado a que, pela primeira vez na nossa democracia, a lei de bases da educação se transformasse no produto exclusivo da maioria do momento.

Aplausos do PS.

Este Governo não gosta do desenvolvimento. Se gostasse, não teria rompido com a lógica de afirmação positiva do interior, não teria caricaturado a descentralização num retalhar do País em unidades territoriais, sem equivalência entre si e sem critérios racionais de planeamento,…

Aplausos do PS.

… não teria atrasado ou suspendido os investimentos em vias de comunicação fundamentais e infra-estruturas aeroportuárias.
Este Governo não gosta dos direitos sociais. Se gostasse, não restringia nem atrasava o rendimento mínimo, não prejudicava os trabalhadores doentes, não confundia o direito à protecção no desemprego com a relação contratual entre cada um e a sua empresa.
Este Governo não gosta do crescimento económico. Se gostasse, não teria cortado cegamente no investimento público, não teria entregue a política económica aos humores das empresas de consultoria, não teria degradado a confiança dos investidores e dos consumidores, dos empregadores e dos trabalhadores, com o "discurso da tanga" e a "tanga" do "défice escondido com 5,3% de fora".

Aplausos do PS.

Este Governo nem sequer gosta da eficácia.

Vozes do PSD: - Ahhhh!...

O Orador: - Se gostasse, não ficaria nas anedotas da história como o primeiro Governo a falhar clamorosamente um concurso de colocação de professores,…

Aplausos do PS.

… ou como o Governo em que a principal actividade do Primeiro-Ministro é corrigir e desautorizar os seus ministros, sem que estes, aliás, se demitam.