4982 | I Série - Número 090 | 21 de Maio de 2004

PCP, do BE e de Os Verdes.

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias que gritavam: "A luta continua! Governo para a rua!".

O Sr. Presidente: - Os cidadãos que se encontram nas galerias sabem perfeitamente que não podem manifestar-se.
Peço aos agentes de autoridade que façam sair os cidadãos que estão a manifestar-se.
Srs. Deputados, inscreveram-se para proferir declarações de voto sobre esta votação final global os Srs. Deputados Luísa Mesquita, Isabel Castro, Alda Sousa, Augusto Santos Silva e Massano Cardoso. Dar-lhes-ei a palavra para o efeito no final das votações.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 32/IX - Votação antecipada para a eleição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudantes das regiões autónomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua região (ALRM).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à apreciação e posterior votação de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética que vão ser lidos pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia - Processo n.º 1516/03.2TTVNG -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Sousa Pinto (PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Conselho Superior da Magistratura - Processo Disciplinar n.º PD 21-2004 -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Criminal de Lisboa - Processo n.º 20830/97.8TDLSB -, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Jorge Neto (PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Visto não haver inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.