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O cinema português vai ficar à mercê de um misterioso fundo de investimento, sobrando eventual-mente para o Estado o apoio a primeiras obras e cinema experimental, como se pode depreender da inter-venção do Ministro Pedro Roseta aquando da discussão em Plenário, em Abril passado.

Do nosso ponto de vista, o Estado não pode ser reduzido a mero papel de investidor num fundo criado para cobrir o défice das televisões e a produzir, eventualmente, dois filmes caros por ano.

Defendemos que o principal papel do Estado em relação ao cinema é o de promover a criação, criar memória e garantir a diversidade cultural. E a diversidade cultural exige tanto quantidade como qualida-de, para o que é necessário uma estratégia. Ora, a presente lei abdica de qualquer estratégia cultural que não seja a do mercado.

Mas esta lei está datada, não irá ter tempo de ser testada, para bem do cinema português e da sua ori-ginalidade.

Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, sexta-feira, às 10 horas, e terá como ordem do dia o

debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 378/IX (Os Verdes), a apreciação do projecto de resolução n.º 67/IX (PCP) e a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 200/IX (PS) e 201/IX (PS).

Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 10 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas:

À votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 415/IX — Altera o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação (PCP) e do texto de substituição, apresentado

pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao mesmo projecto de lei O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou favoravelmente o texto de substituição aprovado na

Comissão Parlamentar porque ele representa, globalmente, um avanço na consagração dos direitos e deveres dos bolseiros de investigação. Será assim possível pôr em prática soluções razoáveis que melho-rem a situação actual dos bolseiros, designadamente quanto às condições de trabalho e remuneração, à contagem do tempo de serviço, ao benefício de períodos anuais de descanso ou à actividade das suas associações representativas. Estes aspectos positivos compensam aqueles em que este texto significa, até, algum recuo, em particular quando, apesar da proposta em contrário feita pelo PS na discussão de espe-cialidade, retira da lei a expressa vinculação da condição de bolseiro ao processo de formação pós-graduada ou de transição e integração no mercado de emprego.

O Grupo Parlamentar do PS absteve-se na votação do projecto-lei do PCP. Quis com isso significar duas coisas: que considera a iniciativa política tomada pelo PCP como positiva, porque foi dela que resul-tou o processo legislativo que melhorará certos aspectos do estatuto do bolseiro; mas que não acompanha o sentido geral do conteúdo de tal iniciativa, porque lhe parece confundir demasiado a situação de bolsei-ro com o exercício de uma profissão. Ora, a bolsa de investigação é um instrumento decisivo para a pro-moção do emprego científico, mas não pode ser confundida — e eternizada — como se fosse, em si mes-ma, um modo de vida.

Os Deputados do PS, Augusto Santos Silva — Fernando Cabral — Isabel Pires de Lima — Cristina

Granada — Guilherme d’Oliveira Martins — Ana Benavente — Joel Hasse Ferreira.

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À votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 113/IX — Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do

fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual Tal como foi aprovada pelo voto conjugado do PSD e do CDS-PP, a nova lei do cinema e audiovisual

representa uma oportunidade perdida para o desenvolvimento do sector em Portugal. Apesar dos esforços de outros grupos parlamentares — designadamente o PS — nem sequer foi possível corrigir, na discussão da especialidade, os seus aspectos mais gravosos.

Em primeiro lugar, é certo que aumenta a base de financiamento; mas o aumento em nada beneficia o