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5 556 ISÉRIE — NÚMERO103

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é cassete! O Orador: — … divisão dentro do campo social e político que apoia a coligação e agravamento da

insatisfação popular. O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem! O Orador: — O PS entende, em consequência, que só a clarificação democrática, através de novas

eleições, dará resposta à crise política provocada com a demissão do Primeiro-Ministro. O convite dirigido ao chefe do Governo é honroso. A sua aceitação não o honra. Vozes do PS: — Muito bem! O Orador: — Para que conste, apresentaremos esta declaração de voto na Mesa da Assembleia da

República. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.º

189/IX — De congratulação pela indigitação do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, para Presiden-te da Comissão Europeia (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. É o seguinte:

Voto n.º 189/IX

De congratulação pela indigitação do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, para Presidente da Comissão Europeia

O Presidente do Conselho Europeu, depois de haver recolhido o apoio unânime dos representantes

dos 25 Estados-membros da União Europeia, dirigiu convite ao Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, para se candidatar a Presidente da Comissão Europeia, para um mandato que é de cinco anos.

Tal unanimidade revela o reconhecimento de todos os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros das qualidades políticas, intelectuais e humanas do Dr. José Manuel Durão Barroso.

A Assembleia da República associa-se à congratulação do Sr. Presidente da República, felicitando o Dr. José Manuel Durão Barroso pela evidente honra com que este prestigioso convite o distinguiu, num momento de particulares responsabilidades para o sucesso da construção europeia.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, segue-se a votação dos projectos de resolução

n.os 265/IX — Viagem do Sr. Presidente da República à República Helénica, 266/IX — Viagem do Sr. Presidente da República à Península da Indochina e 267/IX — Viagem do Sr. Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe (apresentados pelo Sr. Presidente da AR), que, presumo, poderá ser feita em conjunto.

Não havendo objecções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 404/IX —

Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abs-

tenções do PSD e do CDS-PP. Este diploma baixa à 2.ª Comissão. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 323/IX — Acompanhamento e