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2DEJULHODE2004 5557

apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do

PCP, do BE e de Os Verdes. Este diploma baixa igualmente à 2.ª Comissão. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 444/IX — Altera a

lei de acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no pro-cesso de construção da União Europeia (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Este diploma baixa à 2.ª Comissão. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 415/IX — Altera o Decre-

to-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. Vamos agora votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultu-

ra, relativo ao mesmo projecto de lei. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, pretendo

clarificar que este texto, sendo formalmente um texto de substituição, resulta de um conjunto completo de propostas e que, como tal, resulta diferente do texto originário. Aliás, por isso é que o fizemos votar ante-riormente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, agora sim, vamos votar, na generalidade, o

texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.º 415/IX.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP, do BE e de Os Verdes. O texto aprovado baixa à 7.ª Comissão. O Sr. Augusto Santos Silva (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Augusto Santos Silva (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS

apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito relativa às duas últimas votações. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Fica registado, Sr. Deputado, e fará o favor de a apresentar em

três dias. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 113/IX — Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinema-tográficas e do audiovisual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.