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este problema. Na verdade, o objectivo era bem outro: era poder, como agora se propunha o Ministro da Saúde,

entregar ao sector privado tudo aquilo que de rentável, de fácil execução, sem riscos, pudesse aí ser feito, deixando aos serviços públicos mais degradados e com menor capacidade tudo aquilo que não era sufi-cientemente rendível.

Esta problemática teve sempre o princípio da opacidade na acção do Governo. Até hoje, não temos a rigorosa atribuição das listas de espera por patologia e por hospital no nosso Serviço Nacional de Saúde. Até hoje, não temos esses dados rigorosos para podermos comparar e sabermos que evolução houve na recuperação destas listas de espera, para além de não sabermos, como já foi aqui referido, se nos hospitais SA as contas dos gastos com a recuperação das listas de espera foram, ou não, incluídas nas contas apre-sentadas.

Uma outra questão, não pouco importante, diz respeito ao dito PECLEC — Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas. Ora, o PECLEC foi apresentado — como, aliás, deveria ter sido — como um programa de recuperação em trabalho extraordinário, portanto trabalho após o horário nor-mal, para que verdadeiramente se pudessem recuperar as listas de espera e viemos a verificar, através dos dados que o Ministério apresentou, que, afinal, 50% das operações realizadas no âmbito do tal programa foram feitas durante o horário normal dos serviços.

Portanto, não há qualquer recuperação por acréscimo, o que há é ocupação do tempo normal com o dito acréscimo, e isso justifica que continue a aumentar a lista de espera e que este problema continue a não estar resolvido.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro

Castello-Branco. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Analisamos hoje

dois projectos de resolução da autoria do Partido Socialista, tendo ambos como tema central a questão das listas de espera cirúrgicas.

O projecto de resolução n.º 200/IX propõe a criação de uma comissão eventual para acompanhar as medidas de combate às listas de espera e o projecto de resolução n.º 201/IX propõe a realização de um estudo de âmbito nacional sobre as listas de espera.

Ora, sem dúvida alguma que estes projectos de resolução fariam sentido se estivéssemos nos idos anos, de má memória para a saúde, de 1999, 2000 ou 2001. E isto porque nessa época a situação, nesta matéria, era deveras preocupante,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Tem toda a razão! Muito bem lembrado! O Orador: — … diria mesmo calamitosa, situação que se foi agravando até atingir a alarmante cifra

de cerca de 123 000 utentes em lista de espera. Mas isso não é o mais importante. O mais importante é que essas 123 000 pessoas tinham um tempo

médio de espera para a sua cirurgia de cinco anos e meio. Isto é que é importante! O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso é uma aldrabice! O Orador: — Não é aldrabice! É verdade! Aliás, sempre que se fala do tempo médio de espera — e

ainda no último debate que tivemos sobre esta matéria isso aconteceu —, o Sr. Deputado diz que é aldra-bice.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Pois digo! O Orador: — Aconselho-o a ver os factos. E os factos são os que acabei de referir! Aplausos do CDS-PP. Lamento muito, mas estou a responder-lhe com a verdade. Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.