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Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Orador: — Ou seja, o que releva é o tempo médio de espera e não o quantitativo dessa lista de

espera. A situação actual do País, nesta matéria, é esta: o tempo de espera é de sete ou oito meses. Acresce, ainda, mais um factor muito importante. É que com o lançamento do CIGIC (Sistema Inte-

grado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, o novo programa de gestão, nunca mais ninguém em Portugal vai necessitar de esperar mais do que o tempo máximo admissível, ou seja, qualquer cidadão jamais vai esperar mais de seis meses.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isto não é importante?! O Orador: — Aliás, o Sr. Deputado Patinha Antão já aqui explicou muito bem como funciona. Esta

questão é que é importante. Assim, afere-se bem por tudo o que disse da inoportunidade dos diplomas que estão em discussão. A questão das listas de espera cirúrgicas está estudada, está praticamente resolvida. Por outro lado,

criar uma comissão eventual de acompanhamento é absolutamente desnecessária. O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não faz qualquer sentido! O Orador: — Não ficaria bem à maioria votar a criação de uma comissão eventual apenas para cons-

tatar o bom trabalho desenvolvido pelo Governo e o êxito das suas políticas. O mal é este: nós não procu-ramos elogios, apenas procuramos o bem-estar dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP, A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Castro. A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com o agendamento de

dois projectos de resolução do Partido Socialista que propõem a criação de uma comissão eventual de acompanhamento das medidas de combate às listas de espera e a procura da elaboração de um plano nacional sobre as mesmas, no fundo, uma informação credível que permita, de forma transparente e sis-tematizada, ter a verdade sobre a realidade neste domínio, a Assembleia da República acaba por estar a discutir toda a política da saúde, domínio em que a fraude eleitoral desta maioria foi maior.

Muitos nos lembramos ainda dos grandes outdoors do PSD, que prometiam, contra a necessidade de cunhas para ter acesso a cuidados de saúde, medidas miraculosas. A verdade é que, independentemente disso, o que se tem verificado neste domínio, domínio da maior sensibilidade social, é o escandaloso descomprometimento do Estado em relação à garantia de acesso a um direito dos cidadãos constitucio-nalmente consagrado e a indecorosa mercantilização desse mesmo direito de acesso a cuidados de saúde que se tem vindo a verificar com todo o rol de falhanços daí decorrentes.

Desde logo, ao contrário do que se prometia, sem que isso signifique contenção nos custos, sem que isso signifique acesso aos serviços de saúde com maior humanização, com maior rapidez, com maior qualidade, o que verificamos é, designadamente no domínio em que a questão mais tem centrado o debate político, sendo que para Os Verdes essa não é a questão mais importante, o gradual aumento da dificul-dade no acesso à prestação de cuidados de saúde que não se restringem às listas de espera para as cirur-gias mas que são a realidade visível por todo o País. Ou seja, a dificuldade de acesso, em tempo útil, a cuidados de saúde e a exclusão de uma parte muito significativa dos cidadãos portugueses de terem um médico de família que se tem vindo a corporizar e que se traduz em diferentes tipos de prestação de ser-viços consoante a origem daqueles que pretendem recorrer aos cuidados de saúde.

Os hospitais sem alma, aqueles que começam, cada vez mais, a discriminar doentes crónicos e a «chu-tar» para fora do seu sistema os doentes que têm maiores encargos é uma realidade, ainda hoje sublinhada na imprensa, através da substituição, contrariamente às regras internacionais, de técnicos de enfermagem por auxiliares de acção médica. Essa é a degradação da qualidade dos serviços que faz parte do quotidia-no e que traduz o imenso bluff, o imenso falhanço, o imenso fiasco que foi a grande promessa eleitoral da maioria em relação a um domínio que é da maior sensibilidade num país como o nosso, onde as desigual-dades sociais são grandes, onde as prestações e o apoio aos mais idosos são escassos, onde a fragilidade de grupos sociais é tremenda e constitui um factor de que ninguém se pode desresponsabilizar.

Em conclusão, usando, aliás, uma expressão que já foi lembrada neste debate, muito provavelmente o