3DEJULHODE2004 5587

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, parece-me que todas as iniciativas apresentadas pelos grupos parlamentares desta Casa devem ser respeitadas ainda que sobre as mesmas haja grande divergên-cia. De forma alguma podem ser classificadas como «pífias»…

Risos de Deputados do PSD. … ou com quaisquer outros adjectivos. Portanto, penso que se justifica uma defesa da consideração desta bancada, a bem da capacidade de

iniciativa dos Deputados. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado. O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Patinha Antão começou, inclusivamen-

te, por dizer que iria ser cortês ou cordial — confesso que do termo já não me recordo — e, de facto, até se terá esforçado, mas não conseguiu, é da sua natureza! E é da sua natureza classificar desta forma as iniciativas, neste caso, do Partido Socialista, mas também as de toda a oposição.

O Partido Socialista, na sequência das suas jornadas parlamentares, apresentou nesta Casa um pacote de iniciativas que visavam essencialmente três grandes pilares fundamentais: a participação, a fiscaliza-ção e a transparência.

Ora, o PSD e esta maioria tudo têm feito, no Governo, concretamente o Ministério da Saúde, contra a transparência e contra a fiscalização por parte de entidades independentes. E, portanto, não há aqui uma questão de separação de poderes.

Uma das funções essenciais da Assembleia da República é a da fiscalização do governo, e este Gover-no bem precisa de ser fiscalizado.

O problema, cada vez maior, desta maioria é o de, cada vez que há uma entidade independente que procura fiscalizar o Governo, criarem-se obstáculos por todo o lado. Veja-se, como já foi referido, as queixas, apresentadas em carta, por parte do titular da Entidade Reguladora da Saúde, segundo o qual esta Entidade não tem competências funcionais. Ela tem imensas no papel, mas não dispõe de orçamento, não tem instalações, não tem pessoal.

Portanto, Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Patinha Antão veio demonstrar, mais uma vez, a falta de capacidade de diálogo e de concertação desta maioria, porque tem medo da alternativa, do debate, da independência e da fiscalização, reprovando constantemente as iniciativas da oposição, seja em sede de Plenário, na discussão na generalidade, como já aconteceu, nomeadamente, com a lei-quadro da gestão hospitalar, com a criação do conselho nacional de saúde, do provedor da saúde e de uma lei específica para associações de defesa de utentes do sector da saúde, etc., seja em sede de especialidade, onde o qua-dro não é tão visível em termos públicos mas é bem mais confrangedor, com reuniões que já duraram até às 6 horas da manhã, com discussões aturadas e de pormenor sobre cada um dos pontos, cada um dos artigos, cada uma das alíneas. E qual é o resultado? Sempre o da reprovação por parte da maioria. Inclu-sivamente, na última oportunidade que houve com processos de especialidade na área da saúde, a maioria teve o descaramento de propor, por uma questão de funcionalidade e poupança de tempo, que se fizesse a votação na especialidade em pacote, porque obviamente o seu sentido de voto era sempre o mesmo, fosse qual fosse o artigo, a proposta ou a argumentação.

Portanto, Sr.ª Presidente, devo dizer-lhe que inqualificável — e, por isso, não vou qualificá-lo — tem sido o comportamento desta maioria monolítica.

Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para dar explicações nos mesmos termos, isto é, para respon-

der ao que, de facto, foi uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão. O Sr. Patinha Antão (PSD): — Efectivamente, Sr.ª Presidente, tratou-se de uma segunda interven-

ção. Porém, todos nós percebemos o estratagema do Partido Socialista, porque o que o PS queria, de facto, era fazer uma segunda intervenção, depois de a primeira ter conduzido aos resultados a que condu-ziu.

Sr. Deputado Afonso Candal, com toda a serenidade, devo dizer-lhe o seguinte: no dicionário, uma iniciativa pífia significa uma iniciativa que fica muito aquém dos seus propósitos. Ora, não se pode con-siderar que isto é algo descortês,…

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): — Que ideia!…