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desenvolvimento. A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Gonçalves. A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica

é um problema universal que atinge milhares de pessoas, na maior parte das vezes de uma forma dissimu-lada e silenciosa.

Trata-se de um problema que atinge ambos os sexos e não obedece a nenhum parâmetro de nível social, económico, religioso ou cultural específico. Ou seja, a violência doméstica não é exclusividade de qualquer classe social, intelectual ou étnica, atinge todos os países e culturas com formas e incidências variadas.

É, de facto, um problema delicado na sua abordagem e muito difícil de combater, mas também por isso um problema que deve ser discutido e debatido, daí o mérito da apresentação desta iniciativa pelo PCP.

A importância de debater este tema é relevante sob vários aspectos. Desde logo, devido ao sofrimento indescritível que a violência doméstica imputa às vítimas, muitas vezes, como disse, silenciosas, mas também porque comprovadamente a violência doméstica pode impedir o bom e normal desenvolvimento físico e mental da vítima quando esta atinge crianças e jovens.

A vítima de violência doméstica tem geralmente pouca auto-estima e encontra-se muitas vezes como que amarrada a quem a agride, seja por dependência emocional seja por dependência material. E ao falar-se de violência doméstica deve ter-se em conta as diversas faces desta: a violência física, a violência sexual e a violência psicológica. A agressão emocional, por vezes, é tanto ou mais prejudicial do que a física e é caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação ou desrespeito, ocorrendo sempre em ambiente familiar, seja entre os membros de uma família seja, entre os que partilham o mesmo espaço de habitação.

O Conselho da Europa definiu este tipo de violência como um «acto ou omissão cometido no âmbito da família por um dos seus membros que constitua atentado à vida ou à integridade física ou psíquica ou à liberdade de um ou outro membro da mesma família ou que compromete gravemente o desenvolvimen-to da sua personalidade». Podendo envolver qualquer membro da família, este é, no entanto, um proble-ma que atinge maioritariamente as mulheres.

Em Portugal, cerca de 60 mulheres morrem por ano em consequência de maus tratos e violência doméstica e mais de 300 são vítimas de crimes contra a vida.

Em Portugal, os direitos das mulheres em geral e os movimentos a eles relativos foram, durante mui-tos anos, abafados. Só após o 25 de Abril e a Constituição de 1976 se reconheceu, a par de outros direitos da mulher, a igualdade na família, no trabalho e na sociedade.

Não obstante a nossa Constituição e as leis que dela emanam declararem como fundamentais os direi-tos de igualdade entre homens e mulheres, a realidade tem mostrado obedecer a princípios bem mais complexos do que o simples enunciar desses direitos.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

Oradora: — Em Portugal, e de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Administração Inter-na, as denúncias de violência doméstica têm vindo a aumentar sistematicamente e de forma progressiva, tendo-se registado 11 162 queixas em 2000, 12 697 em 2001, 14 071 em 2002 e 17 427 em 2003.

Em 2003, a violência contra o cônjuge ou companheira ou companheiro foi a mais frequente, consti-tuindo 84% das denúncias.

Este número crescente de vítimas, torna evidente a dimensão do problema no nosso país, mas também demonstra que cada vez mais as vítimas sentem confiança em se aproximar das forças de segurança e das instituições para denunciarem os maus tratos de que são vítimas.

Tem havido uma preocupação, através de formação das forças de segurança, no sentido de facilitar a relação entre as vítimas e os agentes, o que está patente no aumento de 10% das participações de violên-cia.

E isto acontece também porque cada vez mais se tem registado a preocupação do Governo de comba-ter este problema de uma forma transversal e integrada, o que sucede, actualmente, através do II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica.

Este Plano, que conta com a colaboração de vários organismos públicos e também com os contributos da sociedade civil, contém medidas relacionadas com a informação, sensibilização e prevenção, com a formação, com a legislação e sua aplicação, com a protecção à vítima e sua integração social, contendo