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5855 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

 

Mas, uma vez mais, as acções ficam com quem as pratica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só quem não está atento, minimamente atento, ao que se passa no mundo pode ignorar ou desvalorizar a importância política e estratégica da eleição do Dr. Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O facto de o novo Presidente da Comissão Europeia, o primeiro da sua história a ser eleito em escrutínio secreto pelo Parlamento Europeu, ser o Dr. Durão Barroso representa implicitamente o reconhecimento europeu pelo empenhamento do nosso país no processo de construção europeia, ao longo de sucessivos governos, mesmo antes de 1987.
A construção europeia é, com efeito, uma área que tem merecido ampla convergência de vontades dos partidos políticos portugueses e a actual maioria orgulha-se de dar continuidade a essa linha essencial da política portuguesa.
É num horizonte de proximidade que vai ser necessário favorecer a efectiva integração de dez novos países membros, preparar a adesão de novos países, reforçar a política externa e de defesa comum, acentuando a vertente atlântica, discutir as novas perspectivas financeiras e facilitar a entrada em vigor da nova Constituição.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - São tarefas de uma excepcional importância, para as quais desejamos ao Dr. Durão Barroso as maiores felicidades nesta posição-chave, cuja eleição deve ser saudada por esta Câmara.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso europeísmo, o empenhamento na causa da construção europeia levam a que, neste tema, distingamos as coisas com clareza. De um lado, é certo que a saída do Sr. Primeiro-Ministro cessante gerou uma crise política em Portugal. No entanto, não podemos deixar de salientar que o facto de um português ser Presidente da Comissão Europeia é algo de relevante e é algo que não pode deixar de merecer a nossa apreciação positiva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento, é indispensável que os valores europeus sejam devidamente garantidos e salvaguardados, porque a próxima Comissão terá uma tarefa extremamente exigente,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … extremamente exigente! E é bom que alguns dos sinais que o Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso já deu no sentido da sua orientação contrastem com algumas das posições que defendeu internamente. Refiro-me a dois aspectos.
Em primeiro lugar, é indispensável que a União Europeia, no futuro, seja um espaço de paz e de segurança, seja um espaço de desenvolvimento e de diversidade cultural, tal como é indispensável que os valores do emprego, do investimento reprodutivo, da justiça e da solidariedade sejam salvaguardados.
Eis por que entendemos neste momento dizer que, se é certo que houve uma crise em Portugal inerente à saída do Sr. Primeiro-Ministro cessante, a verdade é que todos estamos empenhados em que os próximos anos do exercício da Comissão sejam bons anos para todos os europeus e, naturalmente, para todos quantos entendem que a Europa, a construção europeia é algo de fundamental para o futuro de todos nós.