5857 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Acham que o argumento da nacionalidade é aceitável?!
Sr.as e Srs. Deputados: afinal não estamos a falar da Europa? Afinal, isto é uma competição de cada país, uma paróquia contra outra paróquia, ou é a escolha da melhor política para a União Europeia?
O argumento nacional é o único que interessa ou o que interessa é a política para a União Europeia, da qual os senhores não querem assumir a responsabilidade?
Vejam bem: o "sucesso" de Durão Barroso foi ter uma votação muito mais pequena em proporção dos Deputados do que o seu antecessor! É um facto!!

Protestos do PSD.

É um facto absoluto!! Teve só os votos da direita e de 20 Deputados socialistas espanhóis e portugueses! E é natural que assim seja - fazem-se escolhas de política! E aqui pretendem dizer-nos, em nome de uma salazarista União Nacional, que já não há direito a haver opinião política!
José Manuel Barroso quis ir embora! É responsável por uma política económica e por uma política de guerra que os portugueses condenam! Só se espera que aqui tenhamos a obrigação, o direito e o dever de a condenar também! É um mau Presidente da Comissão Europeia - mal vai a Europa com esta política, mal vai a direita a procurar valorizar aquilo de que terá todas as razões para se arrepender!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo não poderia deixar de associar-se com entusiasmo ao voto de congratulação apresentado pela eleição do Dr. Durão Barroso para Presidente da Comissão Europeia.
Entendemos que essa eleição é uma honra para Portugal. No próprio dia 22 de Julho, o Sr. Primeiro-Ministro, em declaração, depois da eleição do Dr. Durão Barroso, afirmou o orgulho e a satisfação por essa mesma eleição. A eleição do Dr. Durão Barroso traduz o reconhecimento pela capacidade política e a competência do Dr. Durão Barroso em questões europeias e em questões internacionais, como há pouco foi sublinhado. É um cargo dos mais elevados em termos internacionais, dos mais importantes - e isso, por certo, independentemente do juízo político que tivermos sobre as opções de cada um, honra o País, honra Portugal. Assumimos aqui, enquanto Governo, o compromisso de tudo fazer para ajudar o Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso no exercício das suas funções, como estamos certos de que o Dr. Durão Barroso tudo fará para ajudar Portugal no exercício das suas funções, sem prejuízo da sua natural e obrigatória capacidade de isenção, que deverá ter nessas mesmas funções. Aproveito para, mais uma vez, endossar felicitações ao Dr. Durão Barroso pela sua eleição e desejar-lhe as maiores felicidades no cargo que, a partir de agora, vai ocupar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 193.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Temos agora dois pareceres da Comissão de Ética. Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã, processo n.º 203/04, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de representante do ofendido, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo pedidos de palavra, vamos proceder à votação.