5853 | I Série - Número 107 | 29 de Julho de 2004

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Eng.º José Carlos Vieira Baptista, que foi gestor público e que foi, acima de tudo, um excelente ministro dos Transportes e das Comunicações, será sempre lembrado como um homem que foi o ministro dos Transportes e Comunicações escolhido pelo Dr. Sá Carneiro.
Encontrou, nessa altura, um sector altamente ineficiente, custoso, com graves problemas de funcionamento, resultado do processo de nacionalizações do 11 de Março, mas a sua imagem de grande rigor impôs-se e conseguiu, com grande grau de eficiência, que o sector público de transportes se afirmasse e fosse dotado de graus de eficiência que marcaram, durante muitos anos, a sua acção nos transportes.
O Eng.º Vieira Baptista era uma pessoa muito determinada. Aqui há dias, os jornais lembraram a sua oposição aos consensos, mas a sua abertura aos compromissos e eu fui disso testemunha. Lembro-me sempre de ter aprendido com ele uma lição que aqui recordo: o que não é tecnicamente correcto é muito difícil ser politicamente suportável. Ou seja, quando não existe uma base técnica suportável de certas medidas, é preferível não tentar politicamente vergar as situações que não têm sustentabilidade técnica.
O Eng.º Vieira Baptista era um militante do PSD e, por isso, dirigimos palavras de pesar a este partido e gostaria, também, de endereçar, em nome da bancada do CDS-PP, os sentimentos de pesar à sua família, que muito o apoiou na longa batalha que ele travou até ao passado dia 18.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista inclinamo-nos perante a memória do Eng.º Vieira Baptista, profissional competente, alguém que deu o melhor de si ao serviço público e naturalmente que apresentamos à sua família as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Governo, também quero associar-me ao voto de pesar pela morte do Eng.º Viana Baptista.
O Eng.º Viana Baptista tinha uma carreira de serviço público como havia poucas em Portugal, tendo servido em diversos governos e em diversos cargos. O tempo e a distância não deixarão cair no esquecimento, por certo, a obra feita e, passada a voragem do debate e do combate político, haveremos todos de reconhecer as capacidades humanas, técnicas e políticas do Eng.º Viana Baptista.
Curvamo-nos perante a sua memória e apresentamos à família e ao PSD, partido de que o Eng.º Viana Baptista era militante, as nossas condolências.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação de cada um destes votos de pesar.
Primeiro, vamos votar o voto n.º 197/IX - De pesar pelo falecimento da ex-Primeira-Ministra Maria de Lourdes Pintasilgo (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o voto n.º 196/IX - De pesar pela morte do músico Carlos Paredes (Presidente da AR, PCP, PSD, PS, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do voto n.º 194/IX - De pesar pelo falecimento do Dr. Eduardo Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por último, vamos votar o voto n.º 195/IX - De pesar pelo falecimento do Eng.º José Viana Baptista (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Convido a Câmara a guardar 1 minuto de silêncio em homenagem às personalidades referidas.