0077 | I Série - Número 002 | 17 de Setembro de 2004

porque ela sabe que, de facto, não estamos a assistir à abertura do ano lectivo, estamos a assistir a uma trapalhada inimaginável. E convém lembrar que o governo de Durão Barroso afirmou, claramente, que um dos seus principais objectivos era o de que o caos de anteriores governos não se repetisse. Caos maior, catástrofe maior não era imaginável!
O Primeiro-Ministro Santana Lopes, mal tomou posse, disse que uma das suas principais preocupações seria, precisamente, o início do ano lectivo. Bom! Se quando o Primeiro-Ministro Santana Lopes se preocupa as coisas correm tão mal, o que será quando ele não se preocupa?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Se calhar, o problema é esse!

O Sr. António Filipe (PCP): - Correm bem!

O Orador: - Gostava de lembrar-lhe, Sr. Deputado - e o senhor, certamente, conhece esses casos -, que há escolas onde os professores, hoje, aparecem, dão a sua aula de apresentação e, amanhã, desaparecem, porque vão para outra escola, porque a sua colocação não foi definitiva.
Perguntar a um aluno como foi o seu primeiro dia de aulas será, certamente, confrangedor. Muitos responderão: "Dia de aulas? Os portões estavam fechados!". Outros responderão: "Não tive mais de metade das aulas.". Outros ainda: "Não sei quais são os horários dos meus professores.".
A situação que grassa hoje nas nossas escolas é uma situação de profunda instabilidade, de profunda insegurança. O "Governo da estabilidade", o Governo que se formou em nome da estabilidade é, afinal, o Governo que dissemina insegurança e instabilidade nas escolas, nos professores, nos pais.
Gostava de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se, como disse hoje o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, devemos festejar o que está a acontecer. Ele disse que era um dia para festejar. Que festa ou que noção tão adulterada do que deve ser uma festa será esta?!
Mas gostava também de perguntar-lhe se, na verdade, não estamos nós ou, neste caso, o Governo, o Estado, numa plena irresponsabilidade, a dar às escolas privadas o melhor presente que poderiam receber, isto é, se esta desresponsabilização, este não começar a horas, este adiar do que deveria ser uma urgência não é também uma forma de atacar a escola pública e de a descredibilizar de forma absolutamente inaceitável.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Dado que há mais três pedidos de esclarecimento, gostava de saber se o Sr. Deputado Augusto Santos Silva pretende responder individualmente ou em conjunto.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem!
Então, para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Augusto Santos Silva, como o Sr. Deputado referiu, de facto, estamos a assistir à maior incompetência e à maior leviandade política de que há memória neste País, no que tem a ver com a colocação de professores, a qual compromete irremediavelmente o início do ano lectivo mas não só! A questão que à Assembleia, hoje, deve preocupar é que já não se trata do início do ano lectivo, porque não houve nem se sabe exactamente quando é que haverá - talvez para o fim deste mês, dizem os mais optimistas, talvez para meados ou fins de Outubro, dizem os realistas, os conselhos directivos das escolas e os docentes; a questão que, hoje, deve preocupar a Assembleia é a procura, a exigência de responsabilidades junto deste Governo e, perante as irrealidades e ficções que a Sr.ª Ministra veio aqui trazer, há cerca de 15 dias, à Comissão Permanente, não dando a conhecer, aos Deputados presentes nessa reunião, a realidade mas uma mera ficção e assumindo responsabilidades que, em 15 dias, demonstrou não ter capacidade para cumprir, perguntar quais as medidas que a Sr.ª Ministra tem em cima da mesa para, de algum modo, reorganizar o ano lectivo, de forma a que, particularmente, os alunos que vão ser testados nacionalmente, no terminus deste ano lectivo, no 12.º ano, não possam ser prejudicados. É que, naturalmente, um mês de aulas a menos, com os programas que todos conhecemos, resultantes de uma reforma que as escolas pouco conhecem, que funcionou de forma ilegal durante o ano lectivo transacto, tem de ser minimamente remediado e resolvido, dado que resolvido a 100% já não será.