0349 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

Uma última nota, Sr. Presidente, para dizer que o Grupo Parlamentar do PCP irá votar favoravelmente este relatório e conta de gerência da Assembleia da República relativo a 2002. Estamos a participar directamente nesta apreciação porque fazemos parte do Conselho de Administração e queremos também participar na melhoria e qualidade dos serviços da Assembleia da República, ao serviço dos cidadãos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser muito breve, uma vez que os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro e Rodeia Machado já falaram do que era importante em relação ao relatório e conta de gerência da Assembleia da República de 2002.
Também gostaria de justificar que o Sr. Deputado João Moura de Sá não se encontra presente por estar no exercício de outras actividades, o que o impede de aqui intervir na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, cargo que desempenhou até há pouco tempo.
De facto, o relatório e conta de gerência de 2002 tiveram como responsáveis dois Conselhos de Administração, duas Secretárias-Gerais e dois Presidentes da Assembleia da República, mas todos seguiram exactamente as mesmas linhas orientadoras.
É pena que só estejam presentes três "resistentes" da comunicação social. Deviam estar mais jornalistas a assistir à discussão deste relatório, porque o Tribunal de Contas elogiou a forma como a Assembleia da República gasta o dinheiro dos contribuintes, elogiou a transparência e a qualidade desses mesmos gastos.
Ora, isto é de realçar, porque a Assembleia é alvo - o que é positivo - de um grande escrutínio por parte dos membros da comunicação social, que só enfatizam aqueles pormenores que, por vezes, são irrelevantes e não elogiam a forma como os gastos são feitos, o controlo que é exercido e a transparência de como tudo isso é feito e que mereceram do Tribunal de Contas rasgados elogios.
A apreciação que faz o Tribunal de Contas vai também ao encontro do que o Sr. Presidente e a Sr.ª Secretária-Geral, Dr.ª Isabel Côrte-Real, sempre têm defendido, vai ao encontro do que o ex-Presidente Almeida Santos e a anterior Secretária-Geral, a Sr.ª Juiza Conselheira Adelina Sá Carvalho, também defendiam, assim como todos os Deputados têm colaborado nesse sentido.
Gostaria ainda de destacar o excelente trabalho dos funcionários parlamentares que tratam destes assuntos e que têm prestado uma colaboração inexcedível.
Era positivo, de facto, que a comunicação social desse realce a estes aspectos, porque é a pura verdade, em vez de olhar apenas para situações que, muitas vezes, são acessórias e sem importância.
Portanto, o que o Tribunal de Contas refere é que a Assembleia da República utilizou de forma criteriosa e transparente o respectivo orçamento. Nunca é demais realçar a importância desta apreciação na discussão de hoje.
Também não queria deixar de sublinhar um aspecto já realçado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado. É que, apesar do controlo que é feito e das restrições orçamentais que temos enfrentado nos últimos anos, o Parlamento distribuiu as verbas de forma a conseguir fazer recuperação e manutenção de património - sem PIDDAC, como foi dito pelo Sr. Deputado Rodeia Machado -, melhoria das condições de trabalho dos Deputados, que não são as ideais mas que vão sendo melhoradas substancialmente, todos os anos e paulatinamente, porque é necessário dar essas condições às Sr.as e aos Srs. Deputados.
Olhando para este relatório e conta de gerência de 2002 e para os dados de que dispomos em relação a 2003 e a 2004, a Assembleia da República, na pessoa do Sr. Presidente, das Sr.as e dos Srs. Deputados e dos funcionários parlamentares, está de parabéns.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos sobre este tema, quero congratular-me com as intervenções feitas e com o juízo positivo que delas decorre para a gestão da Assembleia da República, o que é muito responsabilizante para todos nós, já que a Assembleia da República tem plena autonomia financeira (e nem poderia ser de outro modo porque é um órgão de soberania) e até porque nós é que aprovamos o Orçamento do Estado, o Orçamento que o Governo executa.
A Assembleia da República exerce as suas prorrogativas com a maior responsabilidade e transparência, o que é reconhecido pelo órgão constitucionalmente competente para fazer essa verificação, o Tribunal de Contas. Os reparos feitos pelo Tribunal de Contas têm resposta, estão respondidos, e assim se tem