0344 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

As entidades mais visadas foram, desde logo, a administração central, com 52% das queixas, e a administração local, com 16%, sendo certo que se verifica uma tendência, que se vem notando ao longo dos anos, de diminuição do número de queixas apresentadas contra a administração central, a par de um acréscimo das queixas apresentadas contra a administração local.
Em 2003, forma concluídos 5676 processos, dos quais 86% demoraram menos de um ano a ser analisados pela Provedoria- e estes prazos parecem-nos, de facto, importantes -, 72% menos de seis meses e 49% menos de 30 dias.
Registam-se algumas alterações interessantes, e que aqui já foram referidas, designadamente quanto à organização dos processos e também quanto à clareza da leitura dos elementos fornecidos no próprio relatório.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assim, à Assembleia da República é agora dada informação quanto ao exacto número de pessoas e entidades que se dirigem à Provedoria e não só quanto ao número de processos. Casos há, como é bom de ver, em que um abaixo-assinado, subscrito, por exemplo, por 30, 50 ou 100 pessoas, dá origem a um processo. Portanto, convém que a leitura nos permita fazer essa diferenciação.
Houve mudanças no critério de organização dos processos: acabou-se com a distinção entre processos principais e apensos. Assim, uma queixa que seja apresentada com o mesmo conteúdo de uma anterior será incorporada no processo já existente, evitando-se, portanto, um empolamento artificial do número de processos.
A maioria dos processos de reclamação são relativos a matérias relacionadas com a administração fiscal, o que tem por motivo próximo a extinção do cargo de Defensor do Contribuinte, que, de resto, também é matéria bem esclarecida no relatório.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Outra grande fonte de queixa relaciona-se com atrasos na concessão de pedidos de nacionalidade portuguesa, sobretudo oriundos de cidadãos do ex-Estado português da Índia.
Cabe aqui uma referência e uma palavra de apreço, dirigida ao Sr. Provedor e aos respectivos serviços, pela diminuição do número de processos pendentes, o que, de resto, também já foi referido.
De facto, enquanto, em fins de 2002, eram mais de 7000 os processos pendentes, nos finais de 2003, esse número baixou para pouco mais de 3300, número este que baixa ainda mais, para 2500, se apenas tivermos em conta processos principais.
Estes resultados de uma actuação pronta e expedita são uma condição essencial de eficácia e de credibilidade e representam, afinal, um contributo importantíssimo para a resolução de problemas e para a regularização de situações.
Uma palavra de apreço, ainda, pela particular preocupação do Sr. Provedor com o bom funcionamento do nosso sistema prisional e que se traduz, além do mais, em inúmeras visitas aos estabelecimentos prisionais e inúmeros pareceres que foram elaborados sobre a matéria.
Não deixo de referir, pela sua importância, a estruturação, o aprofundamento, o desenvolvimento dos serviços da Provedoria mediante uma política de recursos humanos bem delineada e concretizada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Um cumprimento final ao Sr. Provedor, que, com os relatórios ora em apreciação, cumpre não só um preceito legal mas também nos dá conta, de forma cabal e clara, de uma actividade intensa, necessária e altamente meritória, sem que daí se possam tirar outras ilações, ao contrário do que já se pretendeu fazer nesta Câmara, que são despropositadas e ilegítimas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes consideram que estes relatórios do Sr. Provedor de Justiça, relativos aos anos de 2002 e 2003, que estamos a analisar, constituem uma peça preciosa para o conhecimento e a análise dos problemas concretos que afectam os cidadãos no seu dia-a-dia.