O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0339 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente e Sr. Deputado, e meu amigo, José Apolinário: em relação ao Programa Polis, obviamente que o senhor não avançou nessa temática porque sabe, tão bem como eu, em que situação este Governo encontrou a execução desse programa.
Na verdade, devido à má programação do Partido Socialista, os atrasos que nele se verificaram a nível nacional - em Albufeira o atraso é inferior a um ano - comprometeram a sua boa execução. Se os senhores tivesse feito bem o vosso "trabalho de casa", com certeza que o Programa Polis teria avançado e estaria a cumprir o cronograma e as suas datas.

O Sr. José Apolinário (PS): - E as portagens?

O Orador: - Já lá vou!
Em relação aos outros projectos de que falou, quero dizer-lhe que, quanto às questões para as quais se pretende um consenso regional com vista à sua inclusão no próximo QCA, não existiam - e eu sei-o, dadas as minhas funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve (CCDR) - quaisquer projectos para aquilo a que o senhor chamou turismo de cruzeiro.

O Sr. José Apolinário (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - O que existe é uma intenção, que se pretende incluir no plano estratégico regional, que vai servir de base ao próximo QCA, em articulação com o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).

O Sr. José Apolinário (PS): - Isso não é verdade! Mas, e as portagens?!…

O Orador: - Por último, em relação às portagens, o senhor mesmo disse que é uma anunciada intenção. Portanto, não devemos falar ainda de anunciadas intenções, porque também está anunciada a intenção de efectuar uma discriminação positiva para os residentes no Algarve em todas as áreas onde existem estas SCUT.
Sr. Deputado, não precipitemos o debate e não tenha dúvidas de que o PSD saberá, na devida altura, dar a resposta certa a essa temática.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia da sessão de hoje é a aprovação do relatório do Provedor de Justiça 2002/2003.
O relatório sobre esta matéria, preparado na 1.ª Comissão, é da autoria da Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, que não vejo presente na sala e a quem, portanto, não posso dar a palavra para fazer a sua apresentação.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Francisco Louçã. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, também eu lamento que o relatório da 1.ª Comissão não possa ser apresentado, por circunstâncias certamente justificáveis, até porque, tratando-se de uma matéria não polémica - é a apreciação de um relatório - merecia que fossem destacados preliminarmente os seus aspectos mais importantes.
Em qualquer caso, sublinho que este relatório representava, em alguma medida, o trabalho conclusivo do primeiro mandato do Provedor de Justiça e que o mesmo Provedor foi reeleito para o seu cargo por grande maioria desta Assembleia, o que certamente exprime apreço pelo trabalho a que se dedicou e que, em alguma medida, está bem representado por este relatório.