0336 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

Seriam mais de 100 milhões, que os novos "Patinhas" das Finanças julgam poder precisar para tapar um "buraco" que se vai reabrindo noutros lados.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Srs. Deputados, qual é o reverso da medalha? É que o Fundo em causa tem responsabilidades assumidas de cerca de 180 milhões de euros. Ou seja: a concretizar-se esta manobra, o Estado contabilizaria uma receita inferior a 110 milhões de euros e assumiria responsabilidades muito superiores.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não é aceitável!

O Orador: - Contabilisticamente apareceria como positivo; as responsabilidades reais aumentariam.

Aplausos do PS.

Trata-se também de hipotecar o futuro!
Mas, Sr. Presidente, segundo os dados vindos a público, já que a maioria parlamentar tem impedido a ida do Sr. Ministro à Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, com a cumplicidade do Dr. Miguel Frasquilho, o Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos disporá de 2,5 mil milhões de euros. A sua contabilização permitiria, de uma só parada, ou de uma só "jogada", reduzir formalmente o défice excessivo previsto para os consagrados - e em vias de serem ultrapassados - 3% do Produto Interno Bruto.
E o futuro? Quais são as responsabilidades do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos? Onde registam este novo compromisso do Estado?
Em suma, aqui trata-se, mais uma vez, de hipotecar o futuro!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seja qual for o modelo que venha a ser adoptado para a nova fase de alienação do património imobiliário do Estado, há que verificar a contabilização de receitas efectivamente entradas e a assunção, pelo Estado, de compromissos a perder de vista na parte que for arrendada. Creio que um bom gestor faria exactamente isto.
De facto, este Governo ainda não percebeu que há mais mundo para além do défice, este Governo não entendeu ainda algumas coisas na área das finanças públicas: não compreendeu que o que interessa é alterar o equilíbrio, de forma estruturada, entre receitas e despesas; que na área das receitas é necessário, nomeadamente, intensificar, sofisticar e tornar mais eficaz o combate à fraude e à evasão fiscais; que - e isto é essencial - é preciso fazer crescer a economia de forma acelerada, apostando na qualificação das pessoas, na modernização tecnológica, no apoio à inovação, bem como no aperfeiçoamento de métodos e sistemas de gestão.
Sem esse claro entendimento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a estratégia de "tapa buracos", a estratégia de "remendos" a que este Governo se tem dedicado, merece a nossa mais veemente crítica, a nossa maior apreensão, porque hipoteca o futuro das portuguesas e dos portugueses, de nós e dos nossos filhos, em nome de um sacrossanto défice formal, hoje posto em causa em toda a linha e em toda a parte.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que nos interessa é que se incremente um processo de eficaz e estruturada consolidação das finanças públicas, articulado com um crescimento económico acelerado, de forma a que se desenvolva economicamente Portugal e se possam aplicar políticas sociais justas que aumentem a coesão e a solidariedade entre as portuguesas e os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de política relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

O Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passados que são quatro anos e meio de vigência do QCA III, importa fazer um primeiro balanço da execução do Programa Operacional do Algarve (Proalgarve), enaltecer as principais obras executadas e perspectivar o futuro.
O Proalgarve prevê um investimento total que ascenderá a 733 milhões de euros no período de 2000 a 2006.