0332 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

Como a realidade demonstra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se tratou de nenhum exercício de futurologia, nem de nenhuma previsão excessivamente pessimista. Tratou-se apenas de reflectir sobre os problemas da imigração com o sentido de responsabilidade que o Governo não tem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ainda ontem foi divulgada uma investigação sobre a tendência para o envelhecimento e para a diminuição da população portuguesa, apresentada no âmbito do Congresso Português de Demografia, na qual se conclui que para que o índice de relação de dependência das pessoas idosas (número de pessoas em idade activa por pessoa idosa) se mantenha nos níveis actuais - de 4,1 - é preciso que entrem em Portugal, até 2021, 188 000 imigrantes por ano.
O Governo não quer saber destes problemas. O Governo só está preocupado em dificultar a vida aos trabalhadores imigrantes, impedindo a sua legalização, sabendo muito bem, ou não podendo deixar de saber, que, quanto mais difícil é a legalização dos imigrantes, mais fácil é a vida dos patrões que abusam dessa ilegalidade para os explorar, para os roubar nos salários, para os privar de direitos, para os despedir quando muito bem entendem, para fugir às suas obrigações para com o fisco e a segurança social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E como se não bastasse a total complacência para com os empregadores que não colaboram na legalização dos trabalhadores e que ameaçam de despedimento os que pretendam legalizar-se, o Governo, através do SEF, parece fazer tudo o que pode para dificultar ainda mais a legalização dos imigrantes.
Ainda há poucos dias, à porta do SEF, em Lisboa, tivemos oportunidade de testemunhar a fila de cidadãos estrangeiros que ali perdem dias de vida e de trabalho para tentar corresponder às exigências que são feitas para a sua legalização e que, em muitos casos, por mera e abusiva interpretação administrativa, transcendem em muito as próprias exigências legais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo deve uma explicação ao País e a esta Assembleia sobre as consequências do monumental fracasso da sua política de imigração. O Governo tem de explicar por que razão só três trabalhadores obtiveram visto de trabalho, ao abrigo da chamada "lei das quotas"; o Governo tem de explicar o que tenciona fazer, perante o aumento dramático da imigração ilegal; o Governo tem de explicar o que tenciona fazer, quando caducarem as dezenas de milhares de autorizações de permanência concedidas nos últimos anos a cidadãos sem autorização de residência; o Governo tem de explicar a sua complacência perante o patronato sem escrúpulos que beneficia da imigração ilegal; o Governo tem de explicar os absurdos critérios utilizados pelo SEF para dificultar a legalização dos imigrantes.
Por isso, o Grupo Parlamentar do PCP vai solicitar, hoje mesmo, que seja agendada a comparência, na 1.ª Comissão, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, responsável pela política de imigração. Esperamos que o Governo não se furte a assumir as suas responsabilidades nesta matéria.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Celeste Correia.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, foi também com algum espanto que, no artigo que referiu, vimos o Sr. Presidente da CIP dizer que este fracasso, que o Governo ainda não explicou, se devia ao facto de, e cito, ser "(…) possível que os imigrantes prefiram vir para cá clandestinamente.". Creio que qualquer Sr. Deputado concordará comigo se eu disser que os imigrantes não querem vir para cá clandestinamente, que os imigrantes não querem viver num ambiente de medo, que os imigrantes não querem o clima de violência que, por vezes, encontramos no mercado de trabalho.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Celeste Correia, permita-me uma interrupção.
Peço aos Srs. Deputados do PSD o favor de tomarem os seus lugares e criarem condições para que se ouça a oradora.
Queira prosseguir, Sr.ª Deputada.