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0335 | I Série - Número 007 | 30 de Setembro de 2004

 

O Orador: - Mas, entretanto, Srs. Deputados, promoveu a venda mal preparada, mal fundamentada, de património do Estado e a titularização de créditos, através de uma operação que saiu bem cara ao Estado português.
Sr. Presidente, o actual Ministro das Finanças pretende continuar com a venda de património do Estado, com uma variante perigosa: a de, posteriormente, alugar instalações que, entretanto, tenha vendido.

O Sr. José Magalhães (PS): - Notável!…

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministro das Finanças já manifestou também a sua intenção de proceder à integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos na Caixa Geral de Aposentações. Esta intenção corresponde à concretização de uma estratégia de cosmética orçamental, associada à assumpção de responsabilidades para o Estado não directamente traduzidas nos mapas orçamentais.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É verdade!

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem dito!

O Orador: - O Sr. Presidente da República já explanou a sua concepção sobre aspectos essenciais das finanças públicas e do enquadramento orçamental. Não sabemos se o Governo tomou boa nota das advertências do Dr. Jorge Sampaio, nomeadamente das publicadas, recentemente, no jornal Expresso…!
Sr. Presidente, esta estratégia de actuação vem no seguimento de outras operações desenvolvidas, por vezes de forma bastante inábil, pela ministra Manuela Ferreira Leite. Referimo-nos, nomeadamente, à operação de integração do Fundo de Pensões dos Correios na Caixa Geral de Aposentações. Por meio dessa operação, contabilizaram-se cerca de 930 milhões de euros como receita do Estado e pôs-se o Estado a assumir responsabilidades ao longo das próximas décadas, o que corresponde, Srs. Deputados, a contabilizar no presente e a hipotecar no futuro.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças manifestou-se, há bem pouco tempo, particularmente crítico da utilização, de forma sistemática, das receitas extraordinárias, mas vem insistir no pecado que criticou, de forma implícita mas clara, quando o mesmo pecado foi cometido pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sabe-se lá porquê!

O Orador: - O Sr. Ministro considera que o Fundo de Pensões da Caixa está mesmo ali, à "mão". O Sr. Ministro está todos os dias descobrindo novos Fundos. Ele quer dar não "novos mundos ao mundo", como dizia o poeta, mas novos Fundos para tapar o fundo do buraco em que os Executivos da coligação das direitas estão a colocar a situação financeira do País.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, há uma linha constante na política financeira do actual Executivo. Trata-se de uma evolução na continuidade: continua o Governo a não desenvolver um esforço estruturado no sentido do reequilíbrio das finanças públicas; prossegue o Governo na venda de património do Estado; procura o Governo evoluir na sofisticação dos métodos, agravando as responsabilidades do Estado português e hipotecando o futuro das portuguesas e dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, podemos resumir numa frase a actuação financeira do actual Executivo da coligação das direitas: estão a hipotecar o futuro.
Sr. Presidente, não há Fundo que escape à cobiça de actual Ministro das Finanças. Depois do Fundo de Pensões da Caixa, noticia hoje mesmo um importante quotidiano económico que um dos fundos de pensões da empresa Aeroportos de Portugal (ANA) estará também na linha de mira do actual Ministro.