0483 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Mas, perante a evidência, o Governo e a Media Capital estão convencidos de que os portugueses são parvos. Paes do Amaral garante-nos que a relação entre as declarações de Rui Gomes da Silva e a saída de Marcelo Rebelo de Sousa terá sido apenas uma infeliz coincidência. Tratam-nos como se fossemos estúpidos e ainda se divertem.
O Ministro Morais Sarmento disse - vejam bem a graça - que "se calhar" a TVI acabou com os comentários de Marcelo porque têm o futebol ao domingo. De facto, o descaramento destes podres poderes ultrapassa sempre a mais audaz das expectativas.
Triste é ver o papel da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que, perante o afastamento de Marcelo Rebelo de Sousa, resolve abrir um inquérito, não a este facto mas à participação do comentador nos telejornais da TVI, a pedido do Governo. Quatro anos e meio depois dessa colaboração ter começado! Se não fosse trágica, esta situação seria verdadeiramente patética.
O caso é ainda mais grave quando verificamos que Santana Lopes encomendou este serviço ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, exactamente ao Ministro que, pela área que tutela, deveria ser o que mais garantias dava de respeito pelo pluralismo democrático. Mas neste Governo, já percebemos demasiadamente bem, a vergonha é um bem escasso.
Se o caso tivesse ficado por aqui, por esta cena confrangedora de antropofagia política, em que o PSD manda calar o próprio PSD, seria grave. O Governo não pode mandar calar ninguém, não pode dar indicações de comportamento aos órgãos de comunicação social e ainda menos enviar recados à Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Mas o que aconteceu depois foi um ataque à democracia e à liberdade de imprensa. O Governo deu um recado, Paes do Amaral percebeu-o e agiu: mandou Marcelo Rebelo de Sousa calar-se.
Hoje, na comunicação social, ficámos a saber o que já suspeitávamos: que a Media Capital, empresa detentora da TVI, tem interesses económicos que dependem de decisões do Governo e da PT. Ou seja, que o Governo usa o Estado e as empresas dependentes do Estado para silenciar as vozes que lhe são críticas.
Há muito que se percebia que este Governo, dependente que é de números mediáticos sem consequências, não queria deixar ao livre arbítrio de jornalistas e comentadores o tratamento da sua imagem. A nomeação, ainda no tempo de Durão Barroso, de Fernando Lima, ex-assessor de imprensa do Governo, para director do Diário de Notícias foi o primeiro sinal; a ida de Luís Delgado, comissário político da maioria, primeiro para a LUSA, e depois para a Lusomundo, foi o segundo sinal.
Por isso o episódio de Marcelo Rebelo de Sousa não é apenas um episódio, é, para sermos exactos, um sinal e um aviso que não deve ser ignorado: temos, em Portugal, um Governo que vive mal com a liberdade de imprensa e, portanto, temos em Portugal um Governo que vive mal com a democracia.
Quando, há um ano, avisámos para os riscos da concentração dos meios de comunicação social e apresentámos um projecto de lei que a maioria chumbou, sabíamos o que, hoje, se torna claro aos olhos de toda a gente: que a concentração da propriedade de meios de comunicação social cria uma rede de dependências que põe em causa a liberdade de imprensa e a própria democracia.
Hoje sabemos que a força do grupo PT e os favores que a Media Capital pretende para fazer crescer o seu grupo criaram as condições para o afastamento de uma voz crítica dos estúdios da TVI. Por isso, o Bloco de Esquerda irá reapresentar o seu projecto de lei sobre a concentração dos meios de comunicação social. Porque entre Itália e Portugal, entre Berlusconi e Pedro Santana Lopes só parece haver uma diferença: um é dono das televisões, o outro manda nos donos das televisões.
Vamos apresentar aqui, hoje, um voto de protesto. Esperamos que, perante este voto de protesto, todos aqueles que valorizam a liberdade de expressão e de opinião, todos os democratas se prenunciem aqui claramente. Porque há casos que exigem posições claras!
Hoje foi Marcelo Rebelo de Sousa, amanhã poderá ser qualquer outro. Se não nos levantamos quando calam a voz de alguns, não haverá ninguém que se levante por nós quando for a nossa voz a ser silenciada.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de lançar desta tribuna um grito de alerta ao Governo pela dramática situação que se vive, mais uma vez, na Região Demarcada do Douro. "Situação de pré-catástrofe", foi assim que alguém a denominou à delegação do PCP dirigida pelo Secretário-Geral, Carlos Carvalhas, que na passada terça-feira, 28 de Setembro, se encontrou com dirigentes e trabalhadores da Casa do Douro.