0486 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Ora, o que acontece é que a situação de desequilíbrio que hoje se verifica entre os pequenos produtores e as grandes empresas comerciais, designadamente os grandes exportadores, com a ausência de um poder efectivo de regulação, conduz a uma situação de crise económica que, a prazo, terá para o Douro as consequências que todos conhecemos.
Portanto, a situação existente é, de facto, muito grave e ocorre - é bom recordá-lo - porque um conjunto de promessas feitas pelo ex-primeiro-ministro Durão Barroso não foi cumprido.
Todos recordamos - o Sr. Deputado Carlos Carvalhas fê-lo também aqui, no passado - as promessas no que diz respeito às indemnizações compensatórias para a Casa do Douro e que estavam previstas. Ora, essas promessas não foram cumpridas e é isso que está na origem do estrangulamento financeiro da Casa do Douro e da situação que ali se verifica.
Sr. Deputado, o Partido Socialista regressará com iniciativas legislativas tendo em vista o aperfeiçoamento do sistema de regulação que hoje, praticamente, deixou de existir naquela região e gostaria de contar com o apoio do Partido Comunista para essas iniciativas, mas a questão que lhe coloco é, muito simplesmente, esta: ao fim de dois anos e meio de promessas não cumpridas, não lhe parece, Sr. Deputado, que o seu grito de alerta é dirigido a um Governo surdo?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, muito obrigado pelas referências que fez ao meu saudoso camarada Lino de Carvalho.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que no essencial estamos de acordo. Estamos de acordo em que, efectivamente, a região duriense vive momentos aflitivos, extremamente complicados, a que este Governo tem feito orelhas moucas. Não tem ouvido aquilo que era necessário ouvir, não tem ouvido os lavradores nem os trabalhadores da Casa do Douro, não tem ouvido os pequenos e os muito pequenos produtores do Douro, que vivem uma situação aflitiva e dramática.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Porque, efectivamente, com a retirada de competências à Casa do Douro para intervir no mercado e com a regulação do mercado, o preço dos mostos, o preço do vinho caiu a pique, representando, hoje, o preço de uma pipa de vinho aquilo que já não chega para pagar os custos das próprias vindimas.

O Sr. António Filipe (PCP): - É a miséria total!

O Orador: - É necessário e fundamental que se alterem estas situações!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como é natural, no passado apresentámos aqui iniciativas e voltaremos a apresentá-las logo que consideremos fundamental que o façamos. Teremos também de conhecer as que o PS propõe sobre esta matéria, porque há momentos em que divergimos, mas há momentos, certamente, em que convergimos e a Casa do Douro merece que sejamos convergentes nas acções para resolver os problemas daquela população tão carenciada de um apoio por parte deste Governo, que não ouve, efectivamente, essas reclamações.
A situação financeira da Casa do Douro é gravíssima, é de um estrangulamento total, pois os compromissos que foram assumidos por este Governo não estão, de maneira nenhuma, a ser cumpridos. Para exemplificar, Sr. Deputado, basta voltar a referir a situação da venda de um milhão de garrafas de vinho de 1963 e 1964, em que 15% do produto dessa venda deveriam ter sido atribuídos automaticamente à Casa do Douro. Em vez disso, o Governo, respondendo a um requerimento que fiz sobre essa matéria, disse que o dinheiro se encontrava na Caixa Geral de Depósitos e que se a Casa do Douro o quisesse teria de negociar com a Caixa Geral de Depósitos. Isto é, no mínimo, caricato, para não dizer que é uma usurpação por parte da Caixa Geral de Depósitos de dinheiro que não lhe pertence. É dinheiro que, de legítimo direito, pertence à Casa do Douro e que tanta falta lhe faz para ultrapassar, nesta fase, as situações de debilidade financeira que atravessa.

Vozes do PCP: - Muito bem!