0484 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Grito de alerta sobre o qual, passado que foi um ano sobre a entrada em vigor do novo quadro institucional da Região Demarcada do Douro - da autoria do Governo PSD/CDS-PP, na base da autorização legislativa aprovada pela maioria PSD/CDS-PP nesta Assembleia da República -, é necessário reflectir aqui, hoje.
A situação de crise aberta que vive a Casa do Douro, incapaz de cumprir, entre outros aspectos, os seus compromissos para com os seus trabalhadores, e a desgraça dos preços dos mostos e vinhos generosos e de pasto da presente vindima exigem medidas de urgência a que o Governo deve, imperativamente, responder.
A falta de resposta suficiente e capaz não pode deixar de ser entendida como a vontade deliberada, persistente e metodicamente levada a cabo, de total liquidação da Casa do Douro, como variadíssimas vezes denunciou, aqui, o Grupo Parlamentar do PCP.
Situação e problemas da Casa do Douro, dos seus trabalhadores e da imensa maioria dos viticultores durienses, que resultam, no imediato, da falta de vontade política do Governo para fazer cumprir, pelo menos, as medidas que anunciou e os compromissos que assumiu aquando das alterações legislativas, traduzidas, em parte, em protocolos, que apadrinhou, da Casa do Douro com outras instituições.
O que está em cima da mesa é o completo estrangulamento financeiro da Casa do Douro, o seu completo "manietamento" perante a degradação dos mercados vínicos na região, quer dos mostos e vinhos destinados a vinho do Porto quer dos destinados a vinhos de pasto.
Sabe o Governo que os preços oferecidos a uma pipa de vinho para consumo não pagam sequer os custos da sua vindima?
O que é que o Governo tem a dizer do cumprimento do compromisso de utilização dos laboratórios da Casa do Douro pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), com o correspondente pagamento desses serviços?
O que é feito do compromisso, vertido em protocolo, das casas exportadoras de aquisição de vinhos do Porto armazenados pela Casa do Douro? Recorda-se aqui que o anterior Secretário de Estado, Bianchi de Aguiar, falava de um rendimento para a Casa do Douro de 12,4 milhões de euros por ano. Onde é que eles estão?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O que tem a ver o afirmado respeito pela tutela e integral propriedade do cadastro da região demarcada com as exigências do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto do seu livre desfrute e acesso? Esta é uma questão manifestamente importante.
O que é feito do compromisso da entrega à Casa do Douro de 15% da venda de um milhão de garrafas de vinhos de 1963/1964, para auxílio da tesouraria da Casa do Douro? Em resposta a um requerimento que fiz, diz o Governo que a questão é com a Caixa Geral de Depósitos...! Então o Governo não tutela a Caixa Geral de Depósitos?...

O Sr. Honório Novo (PCP): - Claro!

O Orador: - Ou será que os 15% são hoje necessários para pagar as chorudas reformas dos ex-administradores da mesma?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - O que é feito dos solenes compromissos da viabilização financeira da Casa do Douro, que as alterações institucionais da Região iam permitir?
Sr.as e Srs. Deputados: Continuam alguns, ou muitos, preocupados com o descrédito da política e dos políticos. Temos de o dizer, mais uma vez, em voz alta. O comportamento do PSD, e também do PS, relativamente ao Douro, no Governo e na oposição, justifica tudo o que de pior se pode dizer da acção política.
Era governo o PSD com Cavaco Silva quando promoveu alterações legislativas contra a Região do Douro, aprovadas então pelo PS, embora as tenha contestado na altura.
Quando o PS era governo, em 1995, manteve e aprovou tudo o que o governo do PSD tinha feito, perante a contestação inflamada da agora oposição parlamentar do PSD. É novamente Governo o PSD, agora na companhia do CDS-PP, e outra vez o filme se repete,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!