0487 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

O Orador: - Os trabalhadores estão também a pagar a factura pela acção do Governo nesta situação concreta, porque não vêem as suas carreiras facilitadas, renovadas e, muito menos, os seus salários actualizados.
Era isto que gostaria de dizer-lhe, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Ainda para proferir uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso que os portugueses tenham consciência de que chegámos ao cúmulo do autoritarismo quando o Governo, ao fim de dois anos e meio de mandato, já não suporta ouvir críticas e usa a sua influência descaradamente para calar vozes incómodas.
Neste País, as coisas funcionam assim: há interesses com poder e, quando algum projecto ou alguma pessoa incomoda esses interesses, são usados todos os mecanismos, mesmo que impensáveis e ilegítimos, para o seu silenciamento.
Este vício anti-democrático que caracterizou vários governos e, agora, o Governo PSD/CDS-PP é, pura e simplesmente, intolerável e merece o repúdio dos portugueses e dos demais órgãos de soberania.
É esse repúdio que Os Verdes querem aqui manifestar, como sempre repudiámos formas de discriminação que existem mesmo nos canais públicos de televisão e nos indignámos com afirmações de responsáveis da informação que demonstram essas formas de pressão e se assumem igualmente como voz dessa discriminação em relação a certos projectos definidos nas suas orientações jornalísticas.
No caso concreto do Prof. Marcelo, alguém estaria à espera que o Governo reconhecesse que tinha, de facto, exercido pressão para calar Rebelo de Sousa? Mas uma coisa é o que o Governo diz e o que tenta ludibriar, outra coisa são os factos.
O facto é que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares manifestou publicamente - e, certamente, foi mais claro privadamente...! - uma profunda intolerância em relação às críticas que o comentador dirigiu ao Governo e considerou que isto não poderia continuar assim sem contraditório, ou seja, sem que o Governo tivesse o mesmo tempo de antena para "jogar à defesa" e procurar convencer os portugueses da bondade desta maioria.
O facto é que, pouco tempo depois, Paes do Amaral falava com Marcelo, o qual, de acordo com as suas próprias declarações, consciente de que não estavam reunidas as condições para continuar a exercer livremente o seu direito de expressão, considerou desvincular-se dos comentários de domingo da TVI.
Pergunta-se, então, que relação poderá haver entre as críticas do Ministro Gomes da Silva e a conversa de Paes do Amaral: coincidências ou pressões eficazes em troca da concretização de projectos televisivos? A dúvida fica para quem quiser continuar a acreditar em contos de fadas. Para quem tem os pés bem assentes na terra a certeza é a de que o "lápis azul" está um pouco mais carregado, começando a lembrar outros tempos. E o Sr. Primeiro-Ministro Santana Lopes pactua com este triste espectáculo.
Mas não é só na comunicação social que o Governo procura silenciar vozes incómodas e há ex-ministros do Governo PSD que, apesar de afirmarem o contrário, sabem que a história desse partido está cheia destes exemplos. Não vale a pena indignarmo-nos apenas quando a discriminação toca uma figura pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Nos tempos de Cavaco Silva, o bastão da polícia de choque era um instrumento constantemente presente nas manifestações públicas contra as políticas do Governo. Este Governo PSD/CDS-PP tem usado o instrumento do medo para silenciar vozes. Lembremo-nos da forma como a própria alteração ao Código do Trabalho, fragilizando os contratos de trabalho e tornando os trabalhadores mais dependentes da boa vontade das entidades patronais, contribuiu para generalizar o medo de participar em manifestações públicas, maiores ou menores, para poder garantir o posto de trabalho.
Os vícios do poder de Alberto João Jardim servem também de orientação a este Governo. Na Madeira, a generalidade das pessoas foge da visibilidade pública para não ameaçar a sua carreira. As câmaras de televisão aproximam-se e as pessoas dispersam para fugir à imagem.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Rodrigues.