0495 | I Série - Número 010 | 08 de Outubro de 2004

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Será que no "rectângulo" - para usar uma expressão aplicada ontem mesmo por Alberto João Jardim depois de zurzir alguns jornalistas da RTP - vamos ter uma política de controlo da comunicação social ainda mais sofisticada do que naquela região autónoma?
Dir-se-ia que o actual Primeiro-Ministro está a aprender demasiado depressa essa lição…

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arons de Carvalho, a questão que trouxe a este Plenário é, sem dúvida, muito relevante e plena de actualidade. É que há um encadeamento de factos objectivos neste processo que não pode senão deixar muito preocupados todos os que prezam a democracia e a liberdade de expressão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando temos um ministro que critica, da forma como o fez, um comentador político; quando temos, depois, uma reunião desse comentador com e a pedido do presidente da empresa onde comentava e, na sequência, o anúncio da saída desse comentador do programa televisivo onde fazia esses comentários semanais - dizendo que, até aí, tinha feito os comentários com inteira autonomia e liberdade e, portanto, querendo também dizer, entendo-o eu, que, a partir daí, provavelmente isso não seria possível -, estamos perante uma grave situação para a democracia portuguesa.
E a primeira coisa que importa criticar aqui é a atitude política do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que pretendeu pressionar uma opinião semanalmente dada num canal de televisão, atitude essa, sem dúvida, condenável.
Julgo também que devemos estar vigilantes e atentos em relação aos desenvolvimentos, aos negócios e aos entendimentos que, agora, decorrerão desta pressão em relação a este grupo de comunicação social e a decisões que o Governo ou que grupos económicos em que haja influência do Governo possam vir a tomar, porventura favorecendo esse grupo de comunicação social.
É que temos de saber o que foi prometido em troca desta pressão, o que é a contrapartida desta pressão, já que essa é também uma matéria de relevante interesse para a democracia.
Uma outra coisa que importava saber era se o actual Primeiro-Ministro, quando saiu da SIC - do programa onde fazia o seu comentário individual, sem contraditório, na SIC -, também foi pressionado; importava saber o que aconteceu para sair daquele programa onde fazia o seu comentário, também semanal e sem contraditório, naquele canal de televisão.
Finalmente, Sr. Deputado Arons de Carvalho, a verdade é que tudo isto também põe a nu o problema da concentração da comunicação social no nosso país, o problema da interligação e da interpenetração entre estes grupos concentrados dos media e os interesses económicos neles presentes e o problema da influência que esses grupos, esses interesses têm na condução da opinião pública e na interferência na vida política nacional. Este é um perigo que está em cima da mesa e que se acentua nas sociedades actuais, assim como na nossa.
Mas de uma coisa estamos certos: podem o PSD, o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Assuntos Parlamentares mover pressões para calar os comentadores que lhes são incómodos, mas não conseguirão calar o protesto e a crítica da generalidade do povo português,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - … que já viu bem quem é este Governo e a política que ele tem oferecido ao País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, partilho das preocupações que exprimiu.
É evidente que este conjunto de factos não valem por si próprios; são, antes, o reflexo do desnorte e da fase difícil que o Governo atravessa. E é evidente que o Governo quer "jogar para debaixo do tapete"