0577 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Estamos num pólo importante da NUTS III - Oeste, com 350 000 habitantes, que teve um acréscimo populacional, na última década, de 9,5%. Reclama-se, pois, outra sensibilidade, outra prioridade, outro respeito pelos direitos essenciais dos cidadãos.
Sr. Presidente, terminaria com um pedido, o de que os serviços possam distribuir pelas bancadas parlamentares cópia de um requerimento sobre o Centro Hospitalar de Torres Vedras, que, em Março, dirigi ao Ministério da Saúde e que, até ao momento, não obteve qualquer resposta, atitude que é bem elucidativa do respeito, desde logo, pelos Deputados e por esta Assembleia, pelos cidadãos e pela saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apreciamos hoje uma petição que muito se justificou à altura da sua apresentação por versar sobre uma evidente carência, designadamente devido à falta de médicos na maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras. A reforma de um dos médicos e impossibilidades de alguns outros acabaram por motivar o encerramento daquela unidade.
Agora está a funcionar, mas é preciso termos garantias estritas e rigorosas de que ele continuará em funcionamento. Temos assistido, no distrito de Lisboa e nas unidades hospitalares à volta de Lisboa, a ser sucessivamente posta em causa a existência de unidades de maternidade e obstetrícia, com graves prejuízos para as populações. Assim aconteceu em Torres Vedras, em Vila Franca de Xira, em Cascais e noutras unidades hospitalares.
É decisivo que se garanta não haver uma política de anulação e de encerramento destas unidades e de concentração dos nascimentos numa ou duas unidades em todo o distrito e na área metropolitana, pois tal seria muito grave para os interesses e os direitos dos utentes.
Na verdade, tudo isto tem origem no problema da falta de formação de médicos, designadamente nesta especialidade, que este Governo também não está a resolver, continuando a ser diminuto o acréscimo de vagas na especialidade de maternidade e obstetrícia (aquelas que o Governo publica todos os anos, com base na proposta da Ordem dos Médicos) e continuando-se a privilegiar uma política de magros recursos que, depois, põe em causa a subsistência de unidades hospitalares.
O mesmo se diga para a importante valência de enfermeiros especialistas na área de saúde materna e de obstetrícia, havendo pedidos de várias escolas de enfermagem para que sejam desbloqueadas formações específicas e especializadas nesta matéria, que estão depositadas no Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sem resposta há bem mais de um ano, pelo que, assim, continuamos a ter falta de enfermeiros especialistas, pondo também em causa, muitas vezes, o funcionamento de unidades hospitalares.
Exige-se, pois, uma nova política de recursos humanos na saúde, para que seja garantido o funcionamento da maternidade no Centro Hospitalar de Torres Vedras e noutros hospitais e para que o direito ao nascimento e à maternidade em condições de segurança seja, mais do que palavras vãs, uma realidade para os habitantes do distrito de Lisboa e, neste caso particular, para os habitantes e utentes do Centro Hospitalar de Torres Vedras.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrunhosa.

O Sr. João Abrunhosa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a petição n.º 48/IX (1.ª), da iniciativa de mais de 17 000 cidadãos, que solicitam a manutenção em funcionamento da maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
A população de Torres Vedras foi confrontada, em Maio de 2003, com a possibilidade de encerramento da sua maternidade, o que se traduziria em grave prejuízo, porquanto tal implicaria o transporte das grávidas e parturientes, ao qual nem o INEM nem os bombeiros voluntários dariam resposta suficiente e cabal.
Por outro lado, os habitantes de Torres Vedras consideraram não ter ficado demonstrado que os custos derivados do encerramento da maternidade não seriam muito diferentes dos da sua manutenção.
Tendo sido solicitados ao Ministério da Saúde esclarecimentos sobre esta situação, deduz-se da informação que o encerramento foi temporário, para salvaguarda da qualidade dos cuidados de saúde prestados, que foram preenchidas as condições suficientes para obter essa qualidade e que foram reabertos os serviços.