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0572 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

 

O Orador: - O Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, referiu aqui - e o Sr. Deputado João Teixeira Lopes voltou a essa questão - que tínhamos escolhido a presidência da comissão que vai fazer o acompanhamento desta questão por motivos de cor partidária.
Sr. Deputado, fizemo-lo exclusivamente porque queríamos uma pessoa séria, idónea, com experiência e com provas dadas. Ora, considero que o Dr. Murteira Nabo tem todas essas características. Conheço-o há muito tempo, sou seu amigo pessoal e já trabalhei com ele. É uma pessoa marcante na sociedade portuguesa e a minha escolha nada tem a ver com a cor partidária, tem, sim, a ver com a competência e com a idoneidade do Sr. Dr. Francisco Murteira Nabo. Gostava de esclarecer esta questão, para que sobre ela não subsistam quaisquer dúvidas.
Relativamente ao inquérito, é evidente que o Governo dará toda a colaboração a esta comissão, assegurará toda a sua parte de secretariado, dar-lhe-á todos os apoios de que necessite, mas, obviamente, não irá interferir com o seu trabalho, porque o que queremos é que a comissão seja independente, isenta, e que não seja influenciada pelas posições do Governo.
Obviamente, o compromisso que hoje aqui assumimos é o de que assim que tivermos o relatório dessa comissão ele será publicado, será dado a conhecer à opinião pública e será distribuído a esta Assembleia.
Respondendo a outra pergunta que me foi feita, devo dizer também que não é a comissão que irá decidir. Ela é uma comissão consultiva do Governo e a decisão será do Governo. O Governo precisa é de alguém que, com independência, ouça a opinião - já disse há pouco mas repito-o - da Administração da Galp, da Comissão de Trabalhadores da Galp, da Câmara Municipal de Matosinhos, da Administração do Porto de Leixões, da Petrocer, dos clientes e dos fornecedores da Galp, da Comissão de Coordenação da Região Norte e de entidade ligadas ao meio ambiente. Ou seja, pretendemos que seja ouvido o maior número de entidades, para que a decisão do Governo seja tomada com base nessas opiniões.
Repito, a função dessa comissão é puramente consultiva, não tem qualquer poder de decisão, porque, como é óbvio, essa é da responsabilidade do Governo.
O Sr. Deputado Honório Novo disse que, de certa maneira, estive a corrigir lapsos de linguagem do Sr. Primeiro-Ministro. Sr. Deputado, gostava de, uma vez mais, focar vários pontos que, para mim, foram importantes no esclarecimento - e uma vez mais agradeço ao Partido Comunista o facto de me dar a oportunidade para esclarecer essas questões.
Primeiro: no Governo não houve nem há - e repito que já disse várias vezes algumas destas coisas - qualquer descoordenação ou diferença de opiniões sobre esta matéria. A minha posição é exactamente a mesma do Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território e a deste é precisamente igual à minha.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E a do Sr. Ministro António Mexia?

O Orador: - Já abordarei essa questão.
Segundo: nunca recebi, como disse, qualquer instrução do Sr. Primeiro-Ministro para encerrar a refinaria de Leça da Palmeira. Repito, o que ele me disse foi: "quero assegurar a total segurança dos trabalhadores e das populações. Estudem todas as hipóteses e se, eventualmente, for necessário encarar a possibilidade do encerramento, façam-no programadamente."
Nunca me foram dadas instruções nesse sentido, a questão foi-me referida como hipótese de trabalho. Portanto, não é Santana Lopes que diz que vai encerrar a refinaria, quem o diz é o Teixeira Lopes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - De comum só há o "Lopes", mais nada!

O Orador: - Teixeira Lopes é que afirmou aqui, várias vezes, que íamos encerrar a refinaria de Leça de Palmeira. Portanto, se entender que posso corrigir os seus lapsos de língua, também o faço.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não, não Sr. Ministro!

O Orador: - Quem tem insistido mais nessa tecla não é Santana Lopes, é Teixeira Lopes. Tem insistido muito nela e, como já lhe disse, não concordo com a questão que colocou.
Pergunta o Sr. Deputado Honório Novo por que é que eu falo em "daqui a cinco ou seis anos". Sr. Deputado, falei nisso num contexto completamente diferente. Talvez tenha sido mal interpretado, ou talvez haja descoordenação, como diz o Dr. Pedro Silva Pereira - pelo menos vai passar a dizer!