0569 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

O Orador: - … de um certo emendar de mão daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro terá pronunciado, certamente prenunciou - permita-se-me esta inferência -, sobre o futuro da Petrogal.
Porém, Sr. Ministro, não fico nada tranquilo - e digo-o com toda a frontalidade - quanto à posição de todos os membros do seu Governo, porque há pelo menos o titular de uma pasta que no passado recente mostrou claramente de que lado está: do lado daqueles que defendem o encerramento da Petrogal, independentemente da sua valia como empresa, da sua importância como empresa industrial estratégica para o País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Trata-se do anterior responsável executivo dessa empresa e actual titular do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de que faz parte.
Sr. Ministro, fiquei algo preocupado com a sua segunda intervenção, pois pareceu-me que deu muito mais a tónica na sua posição pessoal do que na posição do Governo.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Essa reversão relativamente à sua intervenção inicial deixa-me preocupado.
O Sr. Ministro abre a porta para daqui a cinco ou seis anos podermos pensar no encerramento da Petrogal de Leça da Palmeira.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Sr. Ministro não disse isso!

O Orador: - Mas, então, Sr. Ministro, diga-nos do que é que depende essa eventual decisão daqui a seis anos. É da construção de um pipeline da refinaria da Corunha para o Porto, como é intenção anunciada da Repsol da Corunha? Será que quando esse pipeline estiver construído, já haverá condições para fechar a Petrogal de Leça da Palmeira? Do que é que depende este fecho? Depende da não realização de investimentos de modernização e de segurança ambiental, tal como foram anunciados? O Governo vai ou não suportar esses investimentos?
No passado fim-de-semana foram anunciados investimentos pelo Sr. Eng.º Ferreira do Amaral. O Governo vai ou não suportar esses investimentos? Ou vamos regressar à situação que vigorou entre 1997 e 2002, em que não se gastou um tostão nesta matéria na refinaria da Petrogal de Leça da Palmeira?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Essa decisão depende de quê, Sr. Ministro? Dos apetites imobiliários mais ou menos municipais que prefiguram e pululam em torno da refinaria, há anos a esta parte? Ou vai depender da vontade da Petrocer? Diga-nos, Sr. Ministro: vai depender da vontade da Petrocer?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Sr. Presidente, se me deixar, concluo com duas perguntas.
Primeira, a propósito da Petrocer, Sr. Ministro, é ou não verdade que esta empresa tem investimento espanhol ligado à Repsol?
Segunda, é ou não verdade que a Petrocer subscreveu um acordo parassocial com o Estado, onde não é garantida, tal como não garantia a ENI, a manutenção das duas refinarias, em Sines e em Leça da Palmeira? De que é que depende, afinal, a decisão daqui a cinco anos?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, quando o Governo quer parecer sério, tira um socialista da cartola! Mais uma vez - aliás, já estamos habituados a isso -, parece que ser militante do Partido Socialista é uma condição sine qua non de credibilidade de qualquer comissão de inquérito. Trata-se de um truque para embaraçar o Partido Socialista, mas a nós, francamente, nada diz.
Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, gostava de lhe lembrar que o CDS e o PSD aprovaram o Plano Director Municipal de Matosinhos, que foi o grande responsável pela construção desenfreada e pela