Debates Parlamentares - Diário 011, p. 566 (2004-10-13)

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0566 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004

Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria João Fonseca.

A Sr.ª Maria João Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e todo o Governo pelo anúncio feito no Parlamento da criação de uma comissão de avaliação sobre o futuro da refinaria da Galp.
Não posso deixar de começar por mencionar que, de facto, houve um acidente que nunca deveria ter acontecido, o qual resultou de falhas e erros nos trabalhos de substituição das condutas de ligação do terminal à refinaria da Galp em Leça da Palmeira e ao parque de armazenamento.
Trata-se de um acidente que deve merecer todos os esforços para encontrar as soluções preventivas para o futuro, pois todos nós sabemos que a actividade petrolífera comporta grandes riscos.
A este propósito, a Galp Energia, como mencionado neste Parlamento pelo Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, comprometeu-se, no âmbito das recomendações do relatório de averiguações ao acidente de 31 de Julho de 2004, a criar o projecto safety plus para que os padrões de segurança da empresa atinjam os valores máximos registados na indústria.
Sabemos também que a refinaria é uma unidade produtiva economicamente viável, importante para o desenvolvimento económico não só de Matosinhos mas de toda a região Norte pelos milhares de postos de trabalho directos e indirectos que mantém e pela atracção e suporte de outras empresas industriais, na sua maioria pequenas e médias empresas (PME).
A sua manutenção é, pois, absolutamente importante, inserindo-se, a par da refinaria de Sines, na estratégia energética nacional. No entanto, verifica-se que, nos últimos anos, com a entrada da ENI aquando do governo socialista, os investimentos na renovação foram reduzidos.
Assim, questiono o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o papel que a Petrocer terá no retomar dos investimentos previstos nas áreas do ambiente, da segurança e da energia nesta refinaria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, disse V. Ex.ª que a oposição tentou, a propósito deste caso, descobrir alguma descoordenação no seio do Governo. Sr. Ministro, não vai nisso nenhum mérito da oposição, pois não tivemos de procurar muito para encontrar essa descoordenação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Compreendo o seu esforço, mas a verdade, Sr. Ministro, é que bastou ver os relatos das jornadas parlamentares, com acusações mútuas entre Ministros feitas em público;…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Acusações?! Deve ter sido no "canal PS"!

O Orador: - … a incomodidade do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com as conclusões do relatório e com a forma como o mesmo foi divulgado; as notícias sobre as reuniões do Sr. Ministro com a Galp, da qual teria sido notificado o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; as notícias sobre a entrega deste dossier ao Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho e não ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; o folhetim do "fecha/não fecha" refinaria, com o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a admitir essa possibilidade, o Sr. Primeiro-Ministro a dizer que essa possibilidade era real, o Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho a dizer "Com certeza que não, isso não acontecerá" (e agora a acrescentar "Talvez daqui a cinco anos"), e depois o Sr. Primeiro-Ministro a concluir que tudo isso não passava de uma invenção.
É notório que o Governo se coordena menos mal depois das conferências de imprensa. Talvez não fosse má ideia que começasse a coordenar-se melhor antes das conferências de imprensa.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, o que nos interessa são as condições de segurança daquela refinaria.

0566 | I Série - Número 011 | 14 de Outubro de 2004 Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria João Fonseca.A Sr.ª Maria João Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho e todo o Governo pelo anúncio feito no Parlamento da criação de uma comissão de avaliação sobre o futuro da refinaria da Galp.
Não posso deixar de começar por mencionar que, de facto, houve um acidente que nunca deveria ter acontecido, o qual resultou de falhas e erros nos trabalhos de substituição das condutas de ligação do terminal à refinaria da Galp em Leça da Palmeira e ao parque de armazenamento.
Trata-se de um acidente que deve merecer todos os esforços para encontrar as soluções preventivas para o futuro, pois todos nós sabemos que a actividade petrolífera comporta grandes riscos.
A este propósito, a Galp Energia, como mencionado neste Parlamento pelo Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, comprometeu-se, no âmbito das recomendações do relatório de averiguações ao acidente de 31 de Julho de 2004, a criar o projecto safety plus para que os padrões de segurança da empresa atinjam os valores máximos registados na indústria.
Sabemos também que a refinaria é uma unidade produtiva economicamente viável, importante para o desenvolvimento económico não só de Matosinhos mas de toda a região Norte pelos milhares de postos de trabalho directos e indirectos que mantém e pela atracção e suporte de outras empresas industriais, na sua maioria pequenas e médias empresas (PME).
A sua manutenção é, pois, absolutamente importante, inserindo-se, a par da refinaria de Sines, na estratégia energética nacional. No entanto, verifica-se que, nos últimos anos, com a entrada da ENI aquando do governo socialista, os investimentos na renovação foram reduzidos.
Assim, questiono o Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o papel que a Petrocer terá no retomar dos investimentos previstos nas áreas do ambiente, da segurança e da energia nesta refinaria.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, disse V. Ex.ª que a oposição tentou, a propósito deste caso, descobrir alguma descoordenação no seio do Governo. Sr. Ministro, não vai nisso nenhum mérito da oposição, pois não tivemos de procurar muito para encontrar essa descoordenação.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Compreendo o seu esforço, mas a verdade, Sr. Ministro, é que bastou ver os relatos das jornadas parlamentares, com acusações mútuas entre Ministros feitas em público;…O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Acusações?! Deve ter sido no "canal PS"!O Orador: - … a incomodidade do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com as conclusões do relatório e com a forma como o mesmo foi divulgado; as notícias sobre as reuniões do Sr. Ministro com a Galp, da qual teria sido notificado o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; as notícias sobre a entrega deste dossier ao Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho e não ao Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; o folhetim do "fecha/não fecha" refinaria, com o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território a admitir essa possibilidade, o Sr. Primeiro-Ministro a dizer que essa possibilidade era real, o Sr. Ministro das Actividades Económicas e do Trabalho a dizer "Com certeza que não, isso não acontecerá" (e agora a acrescentar "Talvez daqui a cinco anos"), e depois o Sr. Primeiro-Ministro a concluir que tudo isso não passava de uma invenção.
É notório que o Governo se coordena menos mal depois das conferências de imprensa. Talvez não fosse má ideia que começasse a coordenar-se melhor antes das conferências de imprensa.Aplausos do PS.Sr. Ministro, o que nos interessa são as condições de segurança daquela refinaria.

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